A procuradoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a possibilidade de tornar definitiva a eleição à presidência ocorrida no órgão em fevereiro de 2021, que alçou o deputado estadual Max Russi (PSB) ao “comando” do parlamento
A ALMT tenta provar a “perda superveniente” de objeto de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a eleição que reconduziu pela segunda vez o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) para o seu terceiro mandato na presidência do órgão. O parlamento cita a aprovação de uma emenda à Constituição de Mato Grosso, que proíbe reeleições consecutivas no Poder Legislativo Estadual.
“Fixar interpretação conforme a Constituição Federal, da Constituição do Estado do Mato Grosso - CEMT, no sentido de possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, e determinar a suspensão da eficácia da eleição realizada pela Assembleia Legislativa na sessão ordinária de 10 de junho de 2020, que elegeu Eduardo Botelho (DEM) como presidente, bem como da posse dos parlamentares eleitos nos cargos da Mesa Diretora”, diz trecho do pedido.
A Procuradoria da ALMT lembra ainda do julgamento de outra ADI, realizado pelo STF, sobre a possibilidade da eleição da Mesa Diretora (que também elege o presidente), da Câmara dos Deputados e do Senado, que proibiu a uma segunda reeleição consecutiva no legislativo da União. A Casa de Leis de Mato Grosso informou à Corte Suprema que seguiu a orientação – embora não tenha sido parte da ADI.
“O aludido documento demonstra que a ALMT reconheceu a necessidade de aplicação do entendimento desta Suprema Corte na ADI 6524 no âmbito do Poder Legislativo Estadual. Logo, é razoável interpretar que exsurgem, principalmente considerando o contexto em que se deu o mencionado processo legislativo, novas possíveis conclusões, adiante expostas, tendo em vista que o dispositivo ora questionado não existe mais no ordenamento jurídico”, defende a AL.
Ainda não há decisão sobre o pedido da procuradoria da ALMT. Na última quinta-feira (7), o ministro do STF, Gilmar Mendes, devolveu os processos que tramitam na Corte que debatem a eleição e a recondução de membros da ALMT.
O julgamento virtual, que pode reconduzir o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) à presidência do Legislativo, deve continuar a partir do próximo dia 22 de outubro e seguir até 3 de novembro.
O ministro Alexandre de Moraes é o relator dos autos e entende que os membros das mesas diretoras do Poder Legislativo só podem concorrer à reeleição uma única vez de forma consecutiva (efeito ex tunc).
Em processos similares, que debatem a mesma questão em relação a outros Estados brasileiros, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski se posicionaram de forma similar, porém, com efeitos ex nunc - a partir de agora, o que poderia beneficiar Eduardo Botelho.
Fonte: Folha max
Colaborou: Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com
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