A transferência de R$ 2 bilhões da União para santas casas e hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos) foi aprovada pelo Senado por unanimidade, com 77 votos, em sessão virtual nesta terça-feira (31).
Os recursos são destinados a uma ação emergencial e coordenada no combate à pandemia do coronavírus. O PL 1006/2020 segue para análise da Câmara dos Deputados.
Por meio desse auxílio financeiro, hospitais filantrópicos poderão trabalhar de forma articulada com o Ministério da Saúde e os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) para oferecer mais serviços, principalmente leitos de terapia intensiva.
“As instituições filantrópicas e sem fins lucrativos respondem por mais de 50% de todos os atendimentos do SUS, assumindo fundamental importância no combate ao coronavírus. Essas instituições formam uma rede assistencial estratégica por estarem geograficamente distribuídas em todos os estados.
dúvida, podem auxiliar o Ministério da Saúde na luta contra com essa grave pandemia que se alastra pelo país”, justifica o autor, senador José Serra (PSDB-SP).
Rateio
O projeto estabelece que o critério de rateio do valor será definido pelo Ministério da Saúde, sendo obrigatória a divulgação, com ampla transparência, dos montantes transferidos a cada entidade de forma direta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a crédito em conta bancária de cada uma delas, via Fundo Nacional de Saúde (FNS).
O crédito em conta bancária deverá ocorrer em até 15 dias da data de publicação da lei, em razão do caráter emergencial da decretação de calamidade pública.
Aplicação
O texto determina ainda que o valor total do auxílio financeiro seja, obrigatoriamente, aplicado na aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares para o atendimento adequado à população, aquisição de equipamentos e realização de pequenas obras e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva.
Os recursos também são destinados para a contratação e o pagamento de profissionais de saúde necessários para atender a demanda adicional.
As instituições beneficiadas deverão prestar contas ao FNS de forma simplificada, sem necessidade de concorrência pública.
Presídios
Com parecer favorável do relator, senador Major Olímpio (PSL-SP), a matéria foi aprovada com emendas.
Uma delas garante que haja um acréscimo real de recursos (extra orçamentários) para a área da saúde, a serem adicionados ao mínimo constitucional aplicado pela União.
Já uma emenda apresentada pelo relator inclui, entre os critérios de distribuição do Ministério da Saúde, os municípios que possuem presídios.
— Esses municípios já estão enfrentando uma grande dificuldade com a demanda excessiva que surge em razão dos problemas de saúde dos presos.
É o que tem levado o Ministério Público a pressionar os gestores, não havendo para eles qualquer contrapartida ou reforço de recursos, o que pode levar o sistema de saúde municipal ao colapso, deixando toda a população local sem o suporte nesse momento importante de combate à pandemia — explicou o relator.
Débitos
De acordo com o texto, o recebimento do auxílio financeiro independe da eventual existência de débitos ou da situação de adimplência das instituições filantrópicas e sem fins lucrativos em relação a tributos e contribuições na data do crédito pelo Fundo Nacional de Saúde.
“Cabe ressaltar que diversos hospitais filantrópicos se encontram endividados em decorrência de empréstimos bancários, fornecedores, honorários médicos, bem como salários e tributos atrasados.
Essa situação vem dificultando a ampliação dos serviços de saúde à população e o atendimento rápido e de qualidade para todos os pacientes que necessitam, neste momento, de auxílio médico-hospitalar”, destaca Serra.
Santas casas
Ao orientar pela aprovação do projeto, os líderes partidários reconheceram a importância do trabalho realizado pelas santas casas no Brasil.
– Com a santa casa, nós temos capilaridade para atender várias regiões do Brasil — observou Eduardo Braga (MDB-AM)
Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), as santas casas cumprem papel fundamental na saúde brasileira.
— Nesse momento elas terão um papel decisivo na assistência a população durante a pandemia — completou.
Zequinha Marinho (PSC-PA) lembrou que as santas casas prestam atendimento gratuito mesmo passando por grandes dificuldades financeiras.
Já os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacaram que os pacientes atendidos nos hospitais filantrópicos são, principalmente, da população mais pobre do país.
Fonte: Agência Senado
Colaboração Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com
Cuiabá e Municípios da Grande Baixada Cuiabana.
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