A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa prorrogou o recesso das atividades legislativas até o dia 17 de julho.
O período terminaria nesta sexta-feira (10), mas, em função do nível de risco de contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19) ser muito alto em Cuiabá e Várzea Grande, foi prorrogado por mais cinco dias úteis.
A determinação está na Resolução Administrativa nº 40/2020, publicada hoje (9), no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa. A resolução faz a convocação de uma sessão extraordinária remota para segunda-feira (13), às 10 horas, para votar os vetos do governo às propostas dos parlamentares.
A outra convocação definida no documento é da realização, na próxima terça-feira (14), às 10 horas, da segunda audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária nº 593/2020, em tramitação no Parlamento estadual. O primeiro debate foi realizado na terça-feira (7).
Dos 24 parlamentares da Assembleia Legislativa, sete já testaram positivo para a Covid-19, além de 34 servidores. Os deputados que já contraíram o coronavírus são: Valmir Moretto (Republicanos), Max Russi (PSB), Wilson Santos (PSDB), Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB), Allan Kardec (PDT) e Faissal Calil (PV).
Neste período, ficarão mantidas as atividades estritamente essenciais para o funcionamento do Parlamento.
O expediente, durante a semana, tem início às 8h e vai até as 14h, com a exceção das quartas-feiras, quando são realizadas sessões plenárias remotas.
Nesse dia, o expediente foi dividido em dois tempos: das 8h às 12h e das 13h às 17h.
As atividades realizadas em Plenário ocorrerão pelo Sistema de Deliberação Remota, instituído pela Resolução nº 6.719/2020, utilizando a plataforma digital (https://zoom.us/).
Essa medida excepcional e destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante o período da pandemia do novo coronavírus.
A resolução mantém ainda as atividades das sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, as reuniões da Mesa Diretora, das lideranças partidárias e das comissões permanentes e temporárias.
O documento restringe o acesso de deputados e servidores ao Plenário. De acordo com a resolução, será permitida a entrada do presidente da Assembleia Legislativa, que será secretariado pelos 1º e 2º secretários ou por parlamentares designados para tal incumbência, e até mais um parlamentar a ser convocado.
As proposições serão remetidas ao e-mail protocoloplenario@al.mt.gov.br.
Enquanto isso, o acesso às salas das comissões permanentes será exclusivo para o presidente da comissão ou o seu respectivo substituto, o consultor e os servidores responsáveis pelos sistemas de informática, áudio e vídeo, devendo os demais membros utilizar a plataforma digital (https://zoom.us/) ou sistema equivalente.
Já os servidores que não estiverem em afastamento médico, em gozo de férias ou licenças, desempenharão suas atividades funcionais designadas pela chefia imediata em regime de trabalho home office, devendo permanecer durante o horário de expediente acessíveis e disponíveis.
De acordo com a resolução, apenas dois servidores terão acesso a cada um dos 23 gabinetes. Já nos gabinetes da Presidência, da Secretaria de Serviços Legislativos, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, dos Núcleos de Comissões Permanentes e da Coordenadoria de Segurança Militar, será autorizado o ingresso de servidores em quantidade essencial para o efetivo desempenho das atividades.
O documento restringe ainda o acesso de servidores nas secretarias administrativas e na Procuradoria. Nesses setores, será permitida a entrada do secretário e do procurador, respectivamente, e de até dois servidores.
Na Superintendência de Contratos, Convênios e Correlatos e na de Licitação, será permitido o acesso dos superintendentes e de até três servidores.
Gerência de Manutenção e Serviços Gerais será permitido o acesso do gerente e de até quatro servidores.
Na Supervisão de Saúde e Qualidade de Vida, será permitido o acesso do supervisor e de até dois servidores.
Na TV Assembleia, será facultado o acesso de até quatro servidores por turno. Já na Rádio FM 89,5 será permitida a entrada de até dois servidores por turno.
Nos postos de atendimento bancário, Banco do Brasil e Sicoob, fica permitido o acesso de até dois servidores por instituição.
Os servidores que acessarem as dependências da Assembleia Legislativa devem seguir todas as exigências sanitárias recomendadas pela Organização Mundial de Saúde.
Outra determinação da resolução é de os secretários, responsáveis pelos referidos setores, remeterem à Coordenadoria Militar a relação nominal única dos servidores, indicando as atividades essenciais a serem executadas. O acesso será submetido à autorização formal da Secretaria de Administração de Patrimônio.
No período de pandemia, a resolução autoriza a realização de obras, reformas e manutenções necessárias nas dependências do Parlamento durante o período de pandemia da Covid-19. Cabe à Secretaria de Administração e Patrimônio adotar as medidas necessárias para evitar a propagação interna da Covid-19.
A secretaria deve intensificar a limpeza e desinfecção de superfícies nas dependências da Assembleia Legislativa, especialmente, banheiros, elevadores, corrimões e maçanetas, O setor deve adotar medidas que visam renovar a circulação de ar e da abertura periódica das janelas em locais com uso de ar condicionado.
O cidadão interessado em acompanhar as atividades parlamentares (sessões plenárias, audiências públicas e reuniões das comissões permanentes) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso pode sintonizar os canais de comunicação: Rádio FM 89.5, Facebook, site www.al.mt.gov.br, no link: TVAL ao Vivo, e a TVAL, canal 30.1.
Fonte: ELZIS CARVALHO / Secretaria de Comunicação Social
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Colaboração Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com
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