Em alusão aos 14 anos de sanção da Lei n.° 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que dispõe sobre a criação de mecanismos para coibir qualquer tipo de violência doméstica e familiar contra a mulher, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) tem se destacado em seu mandato parlamentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em relação às propostas indicadas para a proteção de vítimas femininas. O parlamentar já propôs 16 matérias relacionadas ao tema.
“Por ter atuado por 18 anos como delegado de polícia, não descartaria este assunto que é uma das grandes preocupações no aspecto social.
Bem antes de ser deputado, já era presente quanto ao enfrentamento e combate à violência contra a mulher. E, neste mandato, quero que minha atuação junto à política possa contribuir com essa problemática social”, ressalta Claudinei.
De acordo com a presidente da Associação em Defesa e Garantia dos Direitos das Mulheres do Estado de Mato Grosso, Sandra Raquel Mendes, o parlamentar contribui constantemente com ações voltadas ao tema.
“Ele é um homem preocupado com essa situação, não só de hoje. O conheço desde quando foi delegado de polícia, na mesma época em que fui presidente do Conselho da Mulher de Rondonópolis, por nove anos.
Ele já mostrava o interesse por essa causa. Considero que ele é o mais atuante e nos representa e vem sendo a nossa voz”, explica Sandra, que teve um relacionamento conflituoso e abusivo com o ex-marido por sete anos e por esse momento traumático é considerada um símbolo de luta.
Casa de Proteção
Em outubro de 2019, o deputado Claudinei apresentou, em sessão plenária na ALMT, indicação n.º 4.790/2019 para que a Prefeitura de Rondonópolis realizasse a entrega da Casa de Proteção a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica na cidade.
“Tudo que a gente sugere e propõe ao deputado, ele prontamente busca nos atender, ou, às vezes, basta ele dar a voz aos nossos anseios.
Exemplo disso é a casa de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. Este foi um pedido nosso, desde 2017 estávamos cobrando essa casa.
Antes, tínhamos um local que chamava Recanto Fraterno, que abrigava e acolhia essas vítimas, depois que fechou, nós nunca mais tivemos um lugar apropriado para essas mulheres e filhos”, esclarece Sandra.
A prefeitura municipal anunciou, no início de julho, a reforma da Casa de Proteção para atender as mulheres em situação vulnerável.
A reforma do imóvel contou com investimento de recursos próprios por parte da gestão pública, no valor de cerca de R$ 122 mil.
Antes, no espaço funcionava o Conselho Regional de Assistência Social (Cras), na Vila Operária. “Havíamos solicitado ao deputado que nos ajudasse a cobrar o gestor municipal.
Ele fez a cobrança de forma incansável. Ainda continuamos sem a casa, mas estamos cientes da reforma, só aguardamos abri-la para começarmos a atender as vítimas.
Infelizmente, neste período da pandemia da Covid-19, há mulheres confinadas sofrendo e não temos onde abrigá-las”, enfatiza a presidente da associação.
Botão do Pânico
Um dos projetos de lei que o deputado Claudinei apresentou na Casa de Leis foi o de n.° 345/2019, que cria diretrizes para a implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), conhecido por “botão do pânico”.
Essa matéria chegou a ser aprovada em segunda votação em sessão plenária. Após a aprovação, foi encaminhada ao governo de Mato Grosso e vetada no início de fevereiro.
O parlamentar chegou a divulgar audiência pública para abordar o tema, no mês de março deste ano, no intuito de levar a importância desta ferramenta para a proteção das vítimas, mas, devido ao período da pandemia da Covid-19, teve que ser cancelada.
“Ele fez o possível para defender o botão do pânico que, com a insensibilidade com as políticas públicas por parte do governador, reprovou o projeto.
Em nome de todas as mulheres, gostaríamos de acordar um dia e ver que Mato Grosso se tornou um estado cada vez melhor. Só de saber que o deputado está disposto a nos ouvir já é um bálsamo para os nossos corações”, declara Sandra.
Estatística - De acordo com dados da Superintendência do Observatório de Violência da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), neste primeiro semestre de 2020, entre os meses de janeiro e junho, foram cerca de 19 mil ocorrências com vítimas femininas de 18 a 59 anos. Já em relação ao homicídio doloso e ao feminicídio, somam 46 registros.
A Lei Maria da Penha prevê a prestação no atendimento psicológico, social, jurídico para as vítimas de violência. Também propõe atividades profissionalizantes, programas de geração de renda e acompanhamento pedagógico de crianças que param de frequentar as salas de aula por questões de segurança.
Fonte: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS / Gabinete do deputado Delegado Claudinei
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Colaboração Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com
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