A concessão à iniciativa privada do terminal rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá, vai assegurar um investimento de R$ 18 milhões aplicados diretamente em melhorias estruturais e reforma do espaço.
Esses valores estão previstos no edital de licitação publicado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), cuja sessão de abertura de proposta aconteceu nesta segunda-feira.
A empresa Sinart – Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda – foi a única a participar do processo licitatório.
Os representantes da empresa entregaram os documentos de habilitação e ofereceram uma outorga no valor de R$ 501,2 mil para explorar os serviços do terminal.
Conforme o edital, o valor mínimo da outorga a ser oferecido pelas empresas participantes da licitação era de R$ 500 mil. Já a outorga variável é no valor de 1% da receita bruta.
Além da outorga, o edital de licitação também previu que sejam elaborados e executados projetos necessários para as obras de conservação, manutenção, operação e a gestão dos serviços públicos delegados a serem prestados de forma obrigatória e ininterruptamente pela empresa concessionária, bem como investimentos e melhorias no terminal.
Dentre as melhorias estão adequações nos banheiros, melhorias na área de embarque e desembarque, central de operações, que deverá funcionar como monitoramento do fluxo dos usuários, além da segurança dos usuários e sinalização visual dos serviços prestados à população dentro do terminal, entre outras.
Com a sessão pública, todos os documentos apresentados serão analisados pela Comissão Permanente de Licitação.
Somente após essa análise a empresa será considerada habilitada e convocada a apresentar o plano de negócios, para posterior publicação do resultado final da licitação e respectiva assinatura do contrato no valor estimado de R$ 235,5 milhões. O prazo de concessão é de 25 anos.
A empresa vencedora deverá assumir, de forma imediata, a administração do terminal, que atende aproximadamente 1,5 milhão de passageiros por ano no transporte intermunicipal e interestadual de passageiros. Hoje a administração do terminal ocorre por meio de um contrato emergencial firmado junto à própria Sinart.
De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a concessão permitirá a otimização de recursos do Estado, com manutenção predial e investimentos em obras e serviços de melhorias, que serão feitos pela empresa vencedora da licitação e deverão ser fiscalizados pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso.
“O que o cidadão procura em um terminal rodoviário são serviços básicos, como um ambiente seguro e limpo para o seu embarque e desembarque, banheiros higienizados e confortáveis para um banho ou troca de roupa e opções para alimentação. É isso que uma boa rodoviária tem que garantir”, disse o secretário.
Fonte: Assessoria
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