O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Sérgio Ricardo entrou com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para conseguir retomar o cargo.
A petição foi protocolada na quarta e está sob a relatoria do ministro Mauro Campbell Marques. Ele e outros quatro conselheiros foram afastados em 2017, durante a Operação Malebolge, 12ª fase da Operação Ararath, acusados de receberem propina do ex-governador Silval Barbosa.
Valter Albano, José Carlos Novelli, Antônio Joaquim e Waldir Teis conseguiram reverter a decisão e voltaram ao TCE. Entretanto, Sérgio Ricardo ainda não retormou ao cargo, pois enfrenta outro processo, qual é acusado de ter comprado a vaga no órgão fiscalizador com dinheiro de um suposto esquema de corrupção durante o governo de Blairo Maggi.
No último dia 29 de outubro, um novo recurso especial lembra que já são quase cinco anos de afastamento, apesar da não conclusão da instrução do processo de origem.
O recurso, que já está concluso para decisão do ministro Mauro Campbell Marques, discute a “ilegalidade da decisão que decretou o afastamento”, bem como de sua “desarrazoada perpetuação no tempo sem que sobrevenha a sentença no processo de origem”.
A defesa de Sérgio Ricardo requer a reconsideração dessa decisão e pede o efeito suspensivo do seu afastamento.
Fonte: hiper noticias
Colaborou: Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com
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