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Cuiabá(MT), Quinta-Feira, 21 de Janeiro de 2021 - 07:46
24/11/2020 as 16:18 | Por MÁRCIA MARTINS | 60
Empresas de MT poderão ter incentivos ao contratar vítimas de violência doméstica
A proposta reduz em 3% o ICMS das empresas que preencherem entre 2% e 5% dos cargos com mulheres que passaram por abusos
Fotografo: Foto: Ronaldo Mazza
PL do deputado Romoaldo Júnior incentiva empregos para mulheres vítimas de violência

Nesta quarta-feira, dia 25 de novembro, comemora-se o Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher e é com o objetivo de combater esse "câncer social" que o deputado Romoaldo Júnior (MDB) propõe o Projeto de Lei nº 637/2020, que concede incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres que passaram por violência doméstica e familiar, diminuindo 3% do ICMS daquelas que tiverem preenchidos entre 2% e 5% dos seus cargos por vítimas.

As empresas ainda devem ficar isentas do pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A proposta, idealizada pela advogada Deise Cristina Sanábria Carvalho, além de chamar a atenção de empresários e a própria sociedade para esse tipo de abuso, visa gerar oportunidades para a mulher no mercado de trabalho, uma vez que a dependência financeira aparece como um dos principais motivos de silêncio por mulheres agredidas em casa.

“Levantamentos apontam que, de cada quatro mulheres que sofrem agressão, uma não denuncia o agressor porque depende financeiramente dele.

Essa falta de autonomia financeira é um dos fatores que fazem mulheres se submeterem anos a fio a um marido violento.

Os incentivos fiscais concedidos a essas empresas irão possibilitar maior número de contratações e contribuir para o retorno dessas mulheres ao mercado de trabalho”, defende o parlamentar, que acredita que o empreendedorismo é um mecanismo fundamental para tirar a mulher do ciclo de violência.

De acordo com o projeto, a empresa que contratar mulheres nessas condições receberá um selo com o  título Empresa Amiga da Mulher, para gerar a publicidade, demonstrando o apoio à causa.

O benefício será concedido desde que a violência sofrida pela trabalhadora seja comprovada por documentos e apresentação de medida protetiva de urgência.

Ao agradecer o apoio do parlamentar que abraçou a causa e se dispôs a lutar pela aprovação do projeto, a advogada Deise Cristina relatou que já viveu um relacionamento abusivo e conhece de perto essa dor.

Ela é membro da Comissão da Mulher da Associação Brasileira de Advogados em Mato Grosso (ABA-MT) e da Comissão de Defesa dos Direito da Pessoa com Deficiência da OAB-MT, ainda advogada no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Cuiabá e no escritório Santos Advogados.

Para a advogada, o projeto apresentado tem grande relevância, pois em meio a pesquisas e conversas com mulheres fragilizadas, ela percebe que a história se repete e a maioria prefere se sujeitar a uma relação abusiva, para que os filhos não sejam privados do sustento e do conforto que muitas vezes é proporcionado pelo agressor.

Diante da cruel realidade dos dados, Deise avalia que a aprovação do projeto será um avanço na política de Mato Grosso, que poderá ser o primeiro estado da Federação a propor uma lei de tamanho benefício em busca da independência financeira da mulher vítima de violência doméstica e familiar.

“Essas mulheres necessitam de uma oportunidade para reconstruir a vida. A conquista de um emprego proporciona a chance de mudança, dignidade, independência e autoestima.

Agradecemos ao deputado Romoaldo por estar com a gente nesta luta. O apoio dele dentro do Poder Legislativo nos devolve a esperança e a garantia de que não estamos sozinhas”, finaliza a advogada.

Origem da data  - O Dia 25 de novembro foi estabelecido no 1º Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe realizado em Bogotá, Colômbia, em 1981, em homenagem às irmãs Mirabal, que foram brutalmente assassinadas pelo ditador Trujillo em 25 de novembro de 1960, na República Dominicana – elas pagaram com a própria dignidade a violência não somente contra a mulher, mas contra todo um povo.

Fonte: MÁRCIA MARTINS / Gabinete do deputado Romoaldo Júnior

Telefone: (65) 3313-6729


Jornalista:  Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com
Municípios da Grande Baixada Cuiabana.
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