O ministro do STF Edson Fachin concedeu nesta segunda-feira habeas corpus que declara a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela maioria dos casos da Operação Lava Jato, para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As ações do triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, sede e doações do Instituto Lula voltam à primeira instância no Distrito Federal. Com isso, Lula recupera seus direitos políticos, estando elegível para 2022.
A decisão monocrática (solitária) de Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, é um terremoto que pega o mundo político de surpresa pelo timing.
Há meses os processos contra Lula, especialmente os julgados pelo ex-juiz Sergio Moro, estão sob forte bombardeio após as revelações da chamada Vaza Jato, que mostrou uma proximidade entre magistrado e procuradores nos casos do petista que viola a Constituição brasileira.
Esperava-se que o Supremo primeiro analisasse o pedido de Lula para considerar Moro suspeito, um julgamento que há meses espera para ser retomado pela principal corte brasileira. Fachin, um dos maiores defensores da Lava Jato na corte, tomou a dianteira.
“Houve um conluio para evitar que o Lula pudesse voltar à presidência do Brasil. Mentiu uma parte da Justiça, uma parte do Ministério Público, da Polícia Federal.
Envolveram muita gente numa mentira, reforçada pelos meios de comunicação. Agora que sabem a verdade, como vão dizer para a sociedade que, durante 5 anos, condenaram uma pessoa inocente?”, disse Lula em entrevista ao EL PAÍS na sexta-feira.
A decisão de Fachin, no entanto, parte do entendimento que Curitiba deveria ser responsável apenas pelo “julgamento dos fatos que vitimaram a Petrobras”.
Em relação aos demais casos, a distribuição deveria seguir as condições previstas no ordenamento jurídico. A ordem não tem relação com o processo de suspeição de Moro, parada após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
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Entenda alguns casos da Lava Jato que envolvem o ex-presidente:
- Caso do triplex do Guarujá: Lula chegou a ser condenado em terceira instância, mas a ação foi anulada pelo ministro Edson Fachin e encaminhada ao Distrito Federal.
Em março de 2018, o ex-presidente foi condenado pelo juiz Sergio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao ser considerado o beneficiário de 3,7 milhões de reais em propina da construtora OAS pela reforma de um triplex do Guarujá, em São Paulo.
O caso tem como base o depoimento do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro. A condenação foi endossada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (que aumentou sua pena) e pelo Superior Tribunal de Justiça (que reduziu sua pena). A defesa afirma que o Lula nunca tomou posse do imóvel.
- Sítio de Atibaia: ex-presidente chegou a ser condenado em segunda instância no TRF4, mas ação foi anulada por Fachin.
Em fevereiro de 2019, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sérgio Moro no caso, por corrupção e lavagem de dinheiro.
O Ministério Público acusava o ex-presidente de ter recebido 1,02 milhão de reais através das obras do sítio feitas pelas empreiteiras Odebrecht, OAS e Schahin. Segundo a acusação, o imóvel pertencia a Lula, algo que o petista sempre negou e cuja posse está em nome de um amigo, Fernando Bittar.
- Instituto Lula (propina da Odebrecht): caso tramitava em 1ª instância, mas chegou a ser suspenso para análise da leniência da Odebrecht, mas foi agora anulado por Fachin
Em dezembro de 2016, Lula virou réu acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão de supostas vantagens indevidas conseguidas por meio de contratos firmados entre a Petrobras e a empreiteira Odebrecht.
Segundo os procuradores, o ex-presidente comandou uma estrutura para captar apoio parlamentar para projetos da incorporadora junto à estatal.
Parte das propinas pagas teia sido destinada para a compra de um terreno na zona sul de São Paulo, onde seria construída uma nova sede do Instituto Lula. Defesa recebeu a leniência da Odebrecht após decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, mas tarde confirmada pela Segunda Turma.
É nesta ação que advogados do ex-presidente analisam mensagens entre procuradores e o ex-juiz Sergio Moro, apreendidas na Operação Spoofing.
- Propina Odebrecht (empréstimo do BNDES em Angola): ação estava travada em segunda instância, mas foi suspensa pelo ministro Fachin
Em junho de 2019, a Justiça autorizou o início de mais um processo contra Lula, desta vez, por indícios de que o ex-presidente tenha recebido propina da construtora Odebrecht em troca de favores políticos.
A acusação argumenta que Lula, juntamente com os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo, articulou em 2010 subornos no valor de 40 milhões de dólares em troca de benefícios para a construtora brasileira no BNDES.
Dentre as vantagens indevidas, estaria uma linha de crédito cedida pelo banco de fomento de 1 bilhão de dólares para Angola, cujo Governo mantinha contrato com a Odebrecht. O empresário Marcelo Odebrecht, dono da construtora, também está entre os réus desta ação.
- Operação Zelotes (caças suecos e MP 471): tramita em 1ª instância na Justica Federal de Brasília onde aguarda depoimentos de autoridades francesas.
Em dezembro de 2016, no âmbito da Operação Zelotes, Lula foi acusado por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa em negociações que levaram à compra de 36 caças suecos modelo Gripen pelo Governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627.
A acusação afirma que Luiz Claudio, filho do ex-presidente, recebeu 2,5 milhões de reais no esquema. Ainda no âmbito da Zelotes, Lula também responde à acusação de corrupção passiva por ter supostamente favorecido empresas na edição da Medida Provisória 471, na qual prorrogava por cinco anos incentivos fiscais para fábricas localizadas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.
- Operação Janus: absolvido da acusação de dois crimes.
Em outubro de 2016, o ex-presidente virou réu em ação em que é acusado de tráfico de influência. A Operação Janus aponta que Lula atuou junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para favorecer a Odebrecht na obtenção de empréstimos para a realização de obras em Angola.
Os procuradores apontam que a empreiteira pagou 30 milhões a Taiguara, sobrinho da primeira mulher de Lula. O ex-presidente foi absolvido pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Mas continua a responder, no mesmo processo, por corrupção passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
- “Quadrilhão do PT”: ação foi encerrada após pedido de absolvição feito pelo próprio MPF
Em setembro de 2017, o então procurador Rodrigo Janot acusou Lula de formação de uma organização criminosa para atuar no recebimento de propinas em um esquema da Petrobras, entre 2002 e 2016, que movimentou 1,4 bilhão de reais.
A denúncia inicial envolvia cinco ex-ministros e a ex-presidenta Dilma Rousseff. Porém, em outubro de 2019, o Ministério Público Federal pediu a absolvição sumária dos ex-presidentes.
A procuradora Marcia Brandão Zollinger, na contramão da tese de Janot, afirmou em seu pedido que não se pode “insistir numa acusação cujos elementos constitutivos do tipo penal não estão presentes”.
- Obstrução de justiça no caso Delcídio - absolvido
A primeira vez que o ex-presidente se tornou réu da Lava Jato foi a partir da denúncia de tentativa de calar o delator Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, que assinou acordo de colaboração com a Lava Jato.
O filho de Cerveró, Bernardo, conseguiu gravar uma conversa sua com o então senador Delcídio do Amaral, onde uma oferta lhe é apresentada em troca do silêncio de seu pai: fuga para o exterior e uma mesada de 50.000 reais.
Delcídio acabou preso e liberado depois de fazer um acordo de colaboração. Ele acusou Dilma e Lula de tentarem obstruir as investigações da Lava Jato. O ex-presidente foi absolvido desta acusação.
- Mesada do Frei Chico: denúncia foi rejeitada, mas MPF recorreu. Segunda instância confirmou decisão
A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciou o ex-presidente Lula e seu irmão, Frei Chico, por corrupção passiva continuada. Segundo o MPF, entre 2003 e 2015, Frei Chico, sindicalista com carreira no setor do petróleo, recebeu 1,1 milhão de reais em mesada da Odebrecht, como parte de um pacote de vantagens indevidas oferecidas a Lula. A força-tarefa da Lava Jato de São Paulo recorreu da decisão.
Fonte: Regiane Oliveira/EL PAÍS
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