Fotografo: Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto
...
Sem Legenda

O juiz Leonardo Pitaluga, da Vara de Execução Penal de Cuiabá, concedeu livramento condicional ao desembargador aposentado compulsoriamente, Evandro Stábile, condenado por venda de sentenças.

A decisão, datada do dia 15 de setembro, negou a possibilidade regressão de regime ao regime fechado.

Desembargador e ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), ele foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial.

O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças.
 
Antes de receber o livramento condicional, Stábile cumpria pena no regime aberto.

A possibilidade de regressão ao regime fechado foi levantada após a 1ª vara criminal de Tangará da Serra ter proibido o desembargador de se aproximar da ex-namorada, a escrivã da Polícia Judiciária Civil Michele Pedroso.
 
Em sua decisão, Pitaluga justificou que ainda não há comprovação de cometimento de novos crimes, visto que, apesar da medidas protetivas, até o presente momento não houve a distribuição de inquérito policial ou ação penal.
 
Ainda conforme Pitaluga, o livramento condicional está sujeito a duas condições: apresentar-se na Fundação Nova Chance uma vez a cada três meses e não mudar do território da Comarca do Juízo da Execução, sem prévia comunicação e autorização.

Livramento condicional
 

O instituto do livramento condicional é benefício concedido a um apenado que permite o cumprimento da punição em liberdade até a extinção da pena.

Esse benefício é concedido pelo juízo da execução e pode ser suspenso no caso de descumprimento das condições determinadas quando da concessão ou ainda se o condenado cometer.

Fonte: Da Redação - Arthur Santos da Silva/olharjurídico

Cooperador  Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com
Cuiabá e Municípios da Grande Baixada Cuiabana.
E.mail . Jornal.int@gmail.com.br
Site www.brasilintegracao.com.br