A Justiça de Mato Grosso determinou a primeira medida protetiva por meio do site ‘Medida Protetiva On-line’. o site e o aplicativo SOS mulher MT - Botão do Pânico foram desenvolvidos pela Polícia Civil de Mato Grosso em parceria com o Poder Judiciário de mato-grossense e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
O objetivo é fornecer mais ferramentas as mulheres vítimas de violência doméstica em todo o Estado. Até agora mais de 200 pessoas já fizeram o download do aplicativo em seus smartphones.
A primeira medida protetiva foi concedida a uma mulher de 26 anos. Ela solicitou a renovação da medida de distanciamento do ex-marido depois que ele voltou a morar na capital.
Segundo o processo, a vítima teve a casa invadida pelo ex-companheiro e na ocasião estava com o namorado. Por conta disso o ex-marido lhe agrediu verbalmente, chegando a dizer aos filhos de 3 e 5 anos que a mãe não gostava deles e sim 'dos homens que levava para casa'.
Em novembro de 2020 ela havia feito um boletim de ocorrência, por conta da invasão de propriedade. O juiz também deferiu na ocasião uma medida protetiva de distanciamento por 6 meses.
Nesse prazo o ex-marido foi morar em São Paulo. Contudo em junho ele retornou a Cuiabá e a mulher ficou com medo de novas agressões. Foi assim que ela baixou o aplicativo e solicitou a justiça uma nova medida protetiva.
O site ‘Medida Protetiva On-line’ (acesse AQUI) permite que a mulher vítima de violência possa solicitar o serviço sem a necessidade se deslocar até uma delegacia. Mulheres de todo o estado podem solicitar medida protetiva on-line, pelo site ou pelo aplicativo SOS Mulher.
Assim que a vítima preenche todos os dados, a medida protetiva será analisada por um delegado que, na sequência envia para um juiz para análise do pedido. A medida protetiva já é integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe), de forma ágil e segura, com resposta à vítima em poucas horas.
Botão do Pânico - A ferramenta permite que a mulher tenha acesso ao Botão do Pânico, um pedido de socorro no formato virtual, quando o agressor descumprir a medida protetiva.
Ao acionar o botão, em 30 segundos o pedido chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). O Ciosp enviará a viatura mais próxima, em socorro à vítima.
Por hora, o Botão do Pânico está disponível para mulheres que moram nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde já tem unidades do Ciosp. Também é necessário lembrar que para ter acesso à ferramenta, um juiz precisa autorizar a liberação, que é solicitada no momento em que a vítima requer a medida protetiva.
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas disse no lançamento das ferramentas - promovida no dia 22 de junho - que o site e o aplicativo são formas de facilitar o acesso das mulheres em caso de violência.
"É um prazer muito grande poder dizer às mulheres, quebrem o ciclo. O que inibe o crime não é a quantidade de tempo da pena, mas a certeza da punição. Se o agressor tiver a certeza de que será punido, tem um motivo a mais para pensar duas vezes antes de cometer aquele crime. Doravante, Mato Grosso terá trato especial com as mulheres e devemos isso à parceria que fizemos com a Polícia Judiciária Civil, à Secretaria de Segurança Pública do Estado e ao Governo do Estado.”
Botão do Pânico e Medida Protetiva ficarão ao alcance das mãos de mulheres vítimas de violência
Judiciário e Policia Civil lançam ferramentas para quebrar o ciclo da violência doméstica
Saiba como usar o site Medida Protetiva On-line e aplicativo SOS Mulher
Por Prefeitura de Cuiabá
Colaborou: Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com
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