O juiz Jeverson Luiz Quintieri, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, deferiu pedidos em ação cautelar de medidas protetivas proposta pela empresa Laryssa Moraes em face do advogado Cleverson Campos Contó.

Conforme decisão, datada do dia quatro de novembro, medidas protetivas foram impostas pelos próximos seis meses. Em caso de descumprimento, nova decisão será estabelecida.
 
Contó está proibido de se aproximar da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, no limite mínimo de 1.000 metros.

Ele também não pode manter contato com Laryssa, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.
 
O advogado está proibido ainda de frequentar os seguintes locais: residência, trabalho, residência de parentes e amigos de Laryssa.

Multa diária de R$ 200 será imposta em caso de descumprimento da decisão.
 
Laryssa argumentou que sofreu violência por parte de Contó. Em respeito à vítima, detalhes não foram revelados no processo.

Em sua decisão, Jeverson esclareceu que boletim de ocorrência e depoimentos comprovaram a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
 
“Verifico que os fatos narrados pela vítima em seu boletim de ocorrência demonstram a situação de risco por que passa a mesma, impondo-se o deferimento do pedido em comento com vistas a colocá-la a salvo de eventuais novas investidas do agressor”, afirmou o magistrado.

Outro lado

Sobre a medida protetiva deferida pelo juiz Jeverson Luiz Quintieri, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, a favor da médica Laryssa Moraes, a assessoria do advogado Cleverson Contó destaca que:

1. Diante da decisão, Cleverson Contó faz questão de ir até o Fórum nesta terça-feira (10), para que se faça a intimação pessoalmente. Assim, almejando colaborar com a Justiça;

2. A assessoria jurídica também analisará o processo para saber qual será o melhor caminho a ser tomado diante da decisão liminar;

3. É importante dizer que o processo que culminou na decisão é antigo e não possue contemporaneidade mediante as regras que foram aplicadas;

4. A não contemporaneidade fica evidente na punição ajuizada pelo magistrado, que consiste em uma multa diária de R$ 200 caso haja descumprimento da decisão, algo que se distancia das sanções que o Poder Judiciário vem aplicando aos casos mais recentes - grosso modo, com medidas privativas de liberdade.

5. É importante destacar que o advogado Cleverson Contó está há quatro anos sem se encontrar com Laryssa Moraes e não possui nenhuma intenção de o fazer;

6. Outro ponto relevante é que o advogado não está sendo processado criminalmente, sendo que as medidas impostas de forma cautelar se dão no âmbito cível.

Fonte: Da Redação - Arthur Santos da Silva/Olhar Jurídico

Jornalista:  Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com
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