O juiz Bruno D’Oliveira, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, suspendeu contrato de R$ 1,250 milhão da Prefeitura da Capital com a Clínica Médica Especializada  Dr. André Dualibi. Decisão liminar foi estabelecida no dia 10 de agosto.

Contrato foi suspenso  por ter sido assinado sem a realização do adequado processo de dispensa de licitação.

A ação foi movida pelo escritório Vaucher e Álvares, que faz assessoria jurídica ao Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed).
 
"O contrato foi fechado para atender o Programa de Intervenção de Crise no valor de  R$1.250.000,00 a fim de acolher em meio à tensão os Profissionais de Saúde da Prefeitura de Cuiabá afetados direta e indiretamente no combate a pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Contudo, a cotação  prévia foi feita só em 02 empresas, a Clínica do Dr, Dualibi a Centro de Atendimento 50+ que não tem nem CNPJ e é destinada a pessoas com mais de 50 anos que moram em Porto, Portugal", explicou a advogado Fernanda Vaucher de Oliveira .
 
A decisão se junta a julgamento liminar da Justiça Federal. Ainda em julho houve determinação de suspensão imediata do contrato.

Na justiça Federal, foram alvos da decisão André Hraqui Dualibi (médico), Luiz Antônio Possas de Carvalho (secretário Municipal de Saúde de Cuiabá), João Henrique Paiva (secretário adjunto de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá) e Milton Corrêa da Costa Neto (secretário adjunto de Planejamento e Operações da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá).
 
Houve determinação ainda, na Justiça Federal, de indisponibilidade de bens dos réus André Hraqui Dualibi, Luiz Antônio Possas de Carvalho, João Henrique Paiva e Milton Corrêa da Costa Neto até o montante global de R$ 330 mil, valor já liquidado do contrato, que corresponde ao prejuízo ao erário causado até o momento.

Na época da decisão federal, a prefeitura divulgou a seguinte nota:

A respeito de ação na Justiça Federal que versa sobre contratação de serviços de acolhimento psicológico aos profissionais da saúde, a

Procuradoria-Geral do Município informa que:

- A gestão municipal está totalmente tranquila quanto à observância dos princípios da moralidade, da economicidade, da legalidade e da transparência.

- O programa “Cuidando de Quem Cuida da Gente”, em meio à pandemia de Covid-19, oferece aos profissionais da saúde uma plataforma online com vídeo-aulas com técnicas para controle de estresse e prevenção do Transtorno de Estresse Pós-Traumático.

Para aqueles que estão atuando na linha de frente do combate ao coronavírus, em unidades hospitalares, é oferecido ainda acompanhamento psicológico por 12 semanas.

- O contrato de prestação de serviço prevê a realização de 4.800 sessões de terapia psicológica individuais, no valor de R$ 150 cada, com encaminhamento para avaliação psiquiátrica nos casos que apresentarem necessidade, no valor de R$ 250 cada consulta.

Haverá ainda workshops presenciais nas unidades de saúde, quando acabar o período crítico da pandemia, já que, por hora, não é possível fazer aglomerações.

- Desde o início do programa inédito no país, em maio, foram pagos R$ 330 mil, referentes à primeira etapa do serviço, que é a disponibilização da plataforma de psicoeducação e técnicas de intervenção.

Nos primeiros três meses de atividades, mais de 2,5 mil servidores já foram beneficiados. A expectativa é que até o final do programa, 7 mil profissionais da saúde sejam atingidos.

- Todos os gastos com o programa estão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência, na aba “Covid-19” no site da Prefeitura de Cuiabá.

Fonte: Da Redação - Arthur Santos da Silva/olhardireto

Colaboração Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com
Cuiabá e Municípios da Grande Baixada Cuiabana.
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