Quando vem a nossas mentes, os três poderes constituídos, pensamos de imediato, no: Executivo, Legislativo e Judiciário, esta divisão Tripartite (separação do governo em três), foi profundamente discutida; até que Montesquieu cria a tripartição e as devidas atribuições do modelo mais aceito atualmente, sendo o Poder Legislativo, aqueles que fazem as leis para sempre ou para determinada época, bem como, aperfeiçoam ou revogam as já existentes; o Executivo, tem a função de governar o povo e administrar os interesses públicos de acordo com as leis; o Judiciário, defender os direitos de cada cidadão, promovendo a justiça e resolvendo os prováveis conflitos que possam surgir na sociedade, e que os mesmos, deveriam agir de forma independente, porém harmonicamente entre si.
Agora, quando entra em votação a PEC nº 06/2020, que trata da Reforma da Previdência dos servidores de Mato Grosso, que impactará diretamente na vida dos mesmos, aí, a coisa muda de figura.
Pela manhã da quarta-feira, a sessão virtual chegou a ser suspensa pelo presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM), por problemas na transmissão da sessão pela internet.
Momento em que, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) fez um vídeo do plenário, acreditando piamente, que a PEC 06/2020, só seria votada em um outro momento; permitindo assim, que fossem feitas emendas a mesma, de forma, a garantir melhorias aos servidores públicos, ledo engano.
No período vespertino, em sessão ordinária, a Proposta de Emenda à Constituição 06/2020, a PEC da Previdência, entrou em votação, com um placar já esperado, 16 votos favoráveis e oito contrários, a mesma foi aprovada.
Tendo como ponto nevrálgico, entre as principais mudanças feitas; está o aumento da idade mínima de aposentadoria de 55 anos para 62 para mulheres, e de 60 para 65 para homens.
Mesmo, se houvesse uma protelação na data de votação da mesma, assim como, alguns deputados gostariam que acontecesse; os efeitos não seriam tão eficazes e satisfatórios, tendo em vista que, entre as 112 emendas apresentadas, a mensagem governamental foi aprovada com apenas uma delas sendo aceita, a emenda 75, de autoria das lideranças partidárias.
A população, deve saber, quais deputados estaduais votaram a favor do funcionalismo público; votando contra a PEC da Previdência, foram eles: Elizeu Nascimento (DC), Thiago Silva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP), Janaina Riva (MDB), Allan Kardec (PDT), Valdir Barranco (PT) e Max Russi (PSB).
Quando fiz a chamada em questão, evidenciando a importância dos poderes constituídos e suas “independências”; em momento algum fiz esta narrativa de forma genérica, querendo eximir em dados momentos, a interferência entre os mesmos.
E que, infelizmente alguns atores dessas situações momentâneas acabam locupletando-se com tais situações.
Professor Licio Antonio Malheiros é geógrafo
Colaboração Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com
Cuiabá e Municípios da Grande Baixada Cuiabana.
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