O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no dia 19 de abril que Mato Grosso informe sobre a destinação de recursos financeiros recuperados em acordo da Operação Lava Jato.
Em maior de 2020 Moraes acatou pedido do governador Mauro Mendes (DEM), autorizando o uso de R$ 79 milhões no combate ao novo coronavírus (Covid-19).
Moraes quer, em cinco dias, “a indicação das rubricas orçamentárias utilizadas para a alocação dos recursos e relatório de todas as dotações orçamentárias previstas e efetivamente utilizadas”.
O pedido abrange ainda quantias recebidas por Maranhão, Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Rondônia e Tocantins.
Conforme informado em maio de 2020, o valor era previsto para prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e incêndios ambientais. Argumentando no pedido de autorização, Mendes afirmou que a crise causada pelo vírus era alarmante, gerando perda de arrecadação.
Levando em conta o rombo financeiro, o democrata pediu a autorização para que tos recursos fossem utilizados em ações relacionadas à saúde, assistência social e segurança pública, voltadas à prevenção e combate à pandemia.
A Câmara dos Deputados, o Senado, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público foram questionadas por terem participado do acordo quando de sua homologação. Todos se manifestaram de forma favorável ao pedido de Mato Grosso
O acordo
Inicialmente, o acordo de destinação de valores, firmado em setembro de 2019 entre a Procuradoria-Geral da República, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e a União, previa a aplicação de R$ 2,6 bilhões recuperados da Petrobras na educação e no meio ambiente.
Do total de R$ 1,06 bilhão destinado a ações de prevenção, fiscalização e ao combate do desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais na Amazônia Legal, foi determinado o repasse de R$ 430 milhões para os estados da região amazônica.
Fonte: Olhar juridico
Colaborou: Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com
E.mail . Jornal.int@gmail.com.br
Site www.brasilintegracao.com.br
feccebook brasilpolicial@gmail.com
Em breve TVbrasilintegracaoWEB
