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Cuiabá(MT), Sexta-Feira, 28 de Janeiro de 2022 - 23:23
14/01/2022 as 12:00 | Por Débora Siqueira |
MP cobra coerência de Mauro e veto ao projeto de exploração de minérios em áreas de reserva
Em artigo, procurador-geral e o promotor falam que o governador deve harmonizar discurso na COP 26 com a prática
Fotografo: Reprodução
Sem Legenda

 O governador Mauro Mendes (DEM) deve colocar em prática o discurso de cuidar do meio ambiente e vetar o projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que permite a exploração de minérios em área de reserva legal.

Essa foi a cobrança feita pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, e o coordenador do Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental do Ministério Público, o promotor Marcelo Caetano Vacchiano.

Por 18 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção, o Legislativo permitiu, em votação realizada no dia 5 deste mês, que proprietários rurais possam usar a área de reserva e compensem em bioma diferente.

Se for derrubada mata nativa da Floresta Amazônica, a compensação poderá ser feita em área nativa no Cerrado ou Pantanal, que são os três biomas em Mato Grosso.
 
Em artigo assinado pelos representantes ministériais, eles relembraram o discurso oficial e o compromisso que Mauro Mendes fez em Glasgow, por ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021 (COP26), na Escócia.
 
“Nosso governador Mauro Mendes assumiu o compromisso de zerar as emissões de carbono até 2035, enquanto outros líderes discutiam essa possibilidade para 2050. O discurso de 'cuidarmos tão bem do meio ambiente' e 'termos a melhor política ambiental do continente sul-americano' (para repetir o discurso do governador) exige que a teoria se harmonize com a prática, motivo pelo qual também esperamos o veto ao desventurado PL”, citaram.
 
Eles afirmam, ainda, que o projeto de lei, de autoria do deputado Carlos Avallone (PSDB), estimula o desmatamento porque permitirá que áreas florestadas sejam desmatadas e, em compensação, o dono do imóvel possa entregar para o Estado áreas que nunca poderiam ser desmatadas, como as localizadas em Unidades de Conservação pendentes de regularização fundiária.

“Isso, inegavelmente, resultará no aumento dos desmatamentos em Mato Grosso, que, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, não para de crescer. Somente em 2021, os desmatamentos em áreas de floresta amazônica cresceram mais de 20%”.
 
Além desse tipo possível de fraude, o procurador-geral e o promotor destacam também que o projeto de lei contraria a Constituição Federal, nos artigos 170 e artigo 263 da Constituição Estadual e também porque entra em rota de colisão com a política de combate aos desmatamentos que os Ministérios Públicos Estadual e Federal têm protagonizado em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso.

Débora Siqueira

Colaborou:  Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com
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