O promotor de Justiça Roberto Turin, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), abriu inquérito para investigar possíveis irregularidades em contrato de 2017 firmado entre a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) e a empresa Destesa Construções para pavimentação entre Água Fria e o Lago do Manso. Há possibilidade de dano ao erário no valor de R$ 7 milhões.
Investigação foi aberta após notícia de fato instaurada em decorrência do ofício da Controladoria Geral do Estado, o qual encaminhou cópia do parecer constando a informação de que existiriam possíveis irregularidades no contrato.
Segundo o parecer, irregularidade poderia ser a causa de possível dano ao erário de R$ 7 milhões inicialmente não previstos para a obra de pavimentação da Rodovia MT-020, trecho MT-251 (Água Fria - Lago do Manso) com extensão de 23 km.
Conforme divulgado pela assessoria de imprensa do Governo de Mato Grosso em setembro de 2019, a obra com extensão de 23 km foi orçada R$ 16,70 milhões.
Os recursos foram provenientes do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Turismo (Prodestur).
Turin determinou que a Controladoria Geral do Estado encaminhe cópia completa da auditoria realizada no contrato da Sinfra. Portaria foi assinada no dia 5 de outubro.
Outro lado
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) esclarece que o referido contrato junto à empresa Destesa Construções, bem como o respectivo aditivo, foram firmados nos anos de 2017 e 2018, em gestão anterior à atual.
Inclusive, o parecer da Controladoria Geral do Estado, que impulsionou a investigação do Ministério Público do Estado (MPE), é datado do ano de 2018.
Portanto, cabe ao gestor à época responder sobre possíveis irregularidades.
A atual gestão da Sinfra reforça que se mantém à disposição do MPE para eventuais esclarecimentos e para colaborar com as investigações.
Fonte: Da Redação - Arthur Santos da Silva/Olhar Jurídico
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