Promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva é responsável pelo inquérito que apura denúncia feita pela Aprosoja contra produtores de sementes

“Assim, além de ser gerida exatamente pelo contribuinte (associação dos contribuintes - Aprosmat), o valor da contribuição espontânea substituta da taxa de defesa sanitária vegetal é definida indiretamente pela própria associação, já que a diretoria da Fase-MT é a diretoria da Aprosmat, o que reforça a ofensa ao princípio da impessoalidade e é causa renúncia fiscal, já que o valor definido pela Fase-MT é bem menor que o valor da taxa de defesa sanitária vegetal”, diz o documento.

O membro do MPE destaca que o fundo foi criado com o objetivo de receber e administrar, por meio de uma diretoria, o valor recolhido pelos produtores de sementes e mudas. Ao recolher valores estabelecidos pela diretoria da Fase-MT, os vendedores dos insumos ficam isentos de pagar a taxa sobre produção, compra e venda e sementes para a revenda.

O dinheiro que seria recolhido ao fundo deveria servir para ações de fiscalização e controle das condições fitossanitárias das sementes e mudas, evitando que espécies prejudiciais fossem introduzidas no Estado.

No documento, o promotor destaca que a Aprosoja pediu a prestação de contas de valores arrecadados e gastos pelo Fase-MT, o que nunca foi entregue.

O MPE aponta falta de transparência, além da violação aos princípios da legalidade, moralidade administrativa, impessoalidade que regem a administração pública.

Colabora com Site Brasil Integração: Astrogildo Aécio Nunes da Silva