O Poder Judiciário de Mato Grosso tem um canal direto de comunicação ofertado às mulheres vítimas de violência doméstica: a Ouvidoria da Mulher.
Este é um serviço criado para facilitar o acesso à Justiça, receber denúncias ou qualquer violação dos direitos das mulheres, obter informações e realizar reclamações e sugestões sobre processos judiciais em trâmite relacionados ao assunto. Um espaço onde a mulher será acolhida e ouvida.
Por meio dessa ferramenta é possível também o encaminhamento das vítimas para autoridades competentes.
Qualquer mulher, independente de vínculo com o Judiciário, pode utilizar este canal de atendimento.
“A Ouvidoria da Mulher dará tratamento adequado e especializado às reclamações e denúncias recebidas, além de ouvi-la, acolhê-la e prestar todo o tipo de informações sobre violência doméstica, vai sanar dúvidas com a devida escuta, algo tão importante para vítimas de violência”, afirma a presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas.
As denúncias no caso de violência doméstica e familiar podem (e devem) ser feitas por qualquer pessoa.
As manifestações são realizadas na página da Ouvidoria, localizada no portal do TJMT (clique AQUI) mediante preenchimento de formulário eletrônico.
O acesso pode ser feito também pelo aplicativo Clickjud ou pelo e-mail: ouvidoria@tjmt.jus.br
Para o recebimento de denúncias e reclamações a Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça irá proceder com os trâmites para o devido encaminhamento para os órgãos internos e externos competentes.
Atribuições da Ouvidoria da Mulher - Receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre as atividades do Poder Judiciário relativas à violência doméstica; receber reclamações referentes à falta ou à inadequação/morosidade dos atendimentos no âmbito do Poder Judiciário e diligenciar junto aos setores competentes; receber denúncias de violência doméstica ou de violação aos direitos da mulher e encaminhá-las aos órgãos competentes para que se proceda a devida apuração e informem para a interessada quais as providências adotadas. e familiar; promover campanha de sensibilização de violência doméstica contra a mulher e propor parcerias com as instituições envolvidas no enfrentamento à violência contra a mulher, para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade nessa área.
A Ouvidoria da Mulher foi criada em março deste ano por meio do Provimento n. 2/2021, que foi aprovado por unanimidade pelo Conselho da Magistratura do TJMT.
Quebre o Ciclo - Dentre as várias iniciativas desenvolvidas como prioridade na gestão para o biênio 2021/2022, estão as ações voltadas à proteção das vítimas e ao o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, como a campanha “Quebre o Ciclo – A vida recomeça quando a violência termina”.
Foi desenvolvida uma série de medidas adotadas pela Presidência do Tribunal de Justiça para disseminar orientações por meio da imprensa, formar parcerias com os poderes Executivo e Legislativo para fortalecer, nos municípios, a rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica, entre outras.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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Colaborou: Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com
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