Fotografo: STRINGER / REUTERS
Apesar do apelo popular do uso das Forças Armadas, militares não seguem protocolos necessários ao bom combate ao crime
Utilizar o Exército nas ruas para combater o crime tem um grande apelo popular no Brasil, principalmente entre a classe média. Entra ano e sai ano, há uma nova crise de segurança pública. A solução apresentada por todos os governos, de esquerda ou de direita, é sempre igual: chamar as Forças Armadas. A população do Rio de Janeiro já passou por isso várias vezes nas últimas décadas, e em cada uma delas o script foi o mesmo. Primeiro um grande alívio da maioria ao ver os soldados nas ruas. Depois uma sensação de que, na prática, nada mudou. Por último um escândalo que leva a descrença na ação do Exército. Porém, isso acontece apenas por um tempo. Dali a alguns anos, sem nenhuma ação concreta dos governos federal e estadual, a ação dos soldados volta a ser a única esperança.
O último ciclo iniciou-se no ano passado, com a intervenção militar que acabou há poucos meses sem alterar absolutamente nada. Deixou como legado o homicídio do músico Evaldo Rosa. Segundo vários depoimentos, ele estava indo com a família para um chá de bebê, quando nove ou dez militares do Exército dispararam mais de 80 tiros contra o carro, sem razão, a não ser pela inexperiência dos soldados. Segundo disseram, eles pensaram se tratar de criminosos. no primeiro momento, o serviço de relações públicas do Exército encampou essa tese. Alegou que os militares apenas haviam respondido ao fogo. Os ocupantes do carro teriam atirado primeiro. À medida que foram surgindo testemunhas, tiveram de mudar a alegação. Por enquanto, nove dos dez soldados estão presos, mas serão julgados pela Justiça Militar. A qual, às vezes, toma umas decisões estranhas. O exemplo mais relevante é o que encerrou o ciclo de 2008, quando três jovens do Morro da Providência foram entregues aos traficantes de um morro vizinho, que torturaram e mataram os garotos. O resultado: apesar das provas, o tenente que comandava o grupamento foi solto sob alegação de insanidade e o sargento, acusado de ter negociado a entrega dos garotos, foi absolvido. Apesar das três mortes, ninguém foi condenado.
Essa impunidade não é o único problema do uso das Forças Armadas para a contenção do crime em áreas urbanas. Em várias regiões do mundo, isso fez com que aumentasse muito a corrupção entre os militares. O México é talvez o maior exemplo dessa consequência. Desde que o ex-presidente Felipe Calderón decretou a guerra às drogas em 2006, a corrupção aumentou vertiginosamente. Mais grave que isso foi a perda de inúmeros soldados para o tráfico. O caso mais emblemático foi o de uma unidade de elite que desertou em massa — no início, trabalhando como braço armado do Cartel do Golfo, depois alçando voo solo, fundando seu próprio cartel, os Zetas.
Um terceiro problema é que, normalmente, quando as Forças Armadas vão para a segurança pública, os generais acabam assumindo o controle das polícias estaduais. O que significa deixar de lado aqueles que têm experiência. No médio prazo, isso desmotiva ainda mais os bons policiais. Ao mesmo tempo, não produz um resultado duradouro na criminalidade e muito menos na violência e corrupção policial.
Sobre a violência, nem precisamos comentar, porque os ocorridos com Evaldo e com os jovens da Providência mostram que os militares não são um bom exemplo. Se não conseguem controlar nem seus membros, o que dirá das polícias? E quanto a questão da corrupção, o resultado da intervenção no Rio de Janeiro é claro. Os interventores assumiram dizendo que iam fazer uma “limpa” na polícia, que iam exterminar a corrupção. Até agora a população está esperando o resultado dessa faxina. Depois dos primeiros meses, a promessa foi ficando para trás, perdida no monte de declarações e no noticiário da violência cotidiana, que continuou igual.
É oportuno comentar que alguns alegam que a queda dos homicídios em 2018 é uma prova de que a intervenção foi benéfica, que funcionou. Um argumento muito fraco, pois o número de mortes diminuiu praticamente em todos os estados brasileiros nesse ano. Com o agravante de que a média nacional foi de 12%, enquanto no Rio apenas de 8%. Minas Gerais, sem intervenção, baixou em mais de 20% o número de mortes.
Enquanto isso, nas fronteiras, que é o local onde o Exército deveria mesmo patrulhar, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) continuam disputando espaço à custa de muitas vidas. Eles mantêm o tráfico de drogas e de armas firme e forte, além de darem as cartas na região fronteiriça.
A única saída para esse imbróglio, segundo a maioria dos experts em segurança, passa por três fases: 1) os governantes devem deixar de pensar apenas nas relações públicas e entender que chamar o Exército não ajuda em nada no médio e longo prazo; 2) eles precisam investir em suas polícias, o que significa salários decentes, planos de carreira e melhoria na formação dos policiais; 3) necessitam criar mecanismos de controle para evitar aquilo que o Exército prometeu e não cumpriu, sanear as polícias cariocas — e, definitivamente, esquecer os generais. Esses três pontos são extremamente difíceis de serem cumpridos. Alguns, que preferem jogar para a galera, preferem empurrar para outros as próprias responsabilidades.
Guaracy Mingardi é ex-investigador da Polícia Civil de São Paulo, especialista em Segurança Pública, mestre pela Unicamp e doutor pela USP em ciência política. Mingardi desenvolve trabalhos sobre investigação policial como pesquisador da faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas e assessorou a Comissão Nacional da Verdade
