Em reunião realizada na manhã de hoje (13), na Câmara Municipal, o secretário de Transportes e Trânsito de Rondonópolis, Lindomar Alves, pediu o apoio dos vereadores para a aprovação do projeto que cria a nova Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) – órgão que faz o julgamento de recursos e multas aplicados no município.

Ele também quer a nomeação de um novo relator para a Junta já existente e disse que as medidas são necessárias para atender a demanda atual.

O secretário explicou aos vereadores que a sobrecarga tem atrasado os julgamentos. Conforme ele, há recursos que aguardam desde 2018 para serem apreciados e deliberados. Levando em conta a média de julgamentos mensais Lindomar estima que, se não houvessem novos recursos, seriam necessários 18 meses para zerar a fila atual.

“Hoje existem 4.438 processos para análise, a média mensal de análise é de cerca de até 250 processos. Nomeando mais um relator na JARI atual, subiria para 400 mês. Mesmo assim levaríamos entre 10 a 12 meses para zerar os recursos existentes, não contanto com novos recursos”, ressaltou.

Lindomar disse que nada impede a criação de novas juntas e que a medida é fundamental devido ao rápido crescimento do município. A título de comparação, ele citou que a cidade de São Paulo dispõe de 27 juntas só para fazer a apreciação dos recursos.

“Precisamos preparar a nossa cidade para esse novo momento que estamos planejando”, disse.

O projeto foi enviado pelo Executivo no início do mês, mas teve o pedido de trâmite de urgência derrubado após dúvidas levantadas pelos vereadores. A ida do Secretário foi solicitada pelo vereador Reginaldo Santos (SD), exatamente para esclarecer os pontos controversos.

Por Eduardo Ramos

Colaborou:  Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com
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