Vários temas inerentes à administração pública estarão em pauta, a partir de amanhã (21), no Seminário Novos Gestores, que vai debater os principais desafios das administrações locais.
O evento é uma realização da Confederação Nacional dos Municípios em parceria com as associações estaduais e será regionalizado.
Os prefeitos das regiões Centro-Oeste e Norte vão participar do evento nos dias 21 e 22 de janeiro e, pela primeira vez, será on-line, em decorrência da pandemia de Covid-19.
Além dos prefeitos, também poderão participar da capacitação vice-prefeitos, vereadores e demais agentes locais. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste link: Seminário Novos Gestores
O formato virtual vai possibilitar que também façam parte desses encontros de capacitação secretários e servidores municipais das diversas áreas de atuação.
Serão dois dias de evento, com datas específicas de acordo com cada região.
A programação do encontro propõe debater as principais áreas da gestão pública. Além de palestras e orientações segmentadas, os participantes também vão conhecer iniciativas bem-sucedidas, além da pauta prioritária de atuação nacional.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, disse que é importante que os gestores participem, pois poderão esclarecer dúvidas e se inteirar sobre a atuação do movimento municipalista, além da pauta nacional em tramitação no Congresso.
“Serão dois dias de muito aprendizado, em que os prefeitos e equipes participarão de uma ampla programação de debates sobre variados temas, como finanças, saúde, previdência, educação, entre outros assuntos”, assinalou.
O evento foi idealizado para fazer frente aos gestores que estão ingressando no Executivo municipal, com objetivo de promover excelência na gestão municipal e a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.
A partir dessas premissas, o seminário também é uma forma de os municipalistas conhecerem diversas normas vinculadas à administração pública.
1º DIA
9h - Abertura do evento
*A CNM e a estrutura do movimento municipalista
*Os eventos Novos Gestores e sua finalidade
*A coleção Novos Gestores, as diversas cartilhas orientativas e o objetivo de servirem de guia para as práticas governamentais
*Conquistas políticas
*O que esperar de 2021
*A pauta municipalista
10h10min
*A condução local da política de Assistência Social
*Gestão municipal da política de Assistência Social
*Financiamento e uso dos recursos da Política de Assistência Social
*Fundo da Infância e Adolescência e Fundo do Idoso
11h
*Fontes de receita e as alternativas para ampliar a arrecadação
*O FPM e seu comportamento
*O financiamento das políticas públicas
*O ICMS
*As propostas de Reforma Tributária e a posição e atuação da CNM
*As receitas próprias dos Municípios – IPTU, ITBI, ISS, ITR, taxas e contribuições
INTERVALO - 13h30min
*Saúde: repasses federais e gestão da pandemia
*Recursos federais Covid e prestação de contas
*Emendas Parlamentares
*Planejando e estruturando a Rede de Atenção à Saúde
*Cuidados com o SIOPS
14h30min
*Como planejar e fortalecer o desenvolvimento territorial
*Plano municipal de desenvolvimento rural e Serviço de inspeção municipal
*Licenciamento ambiental
*Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico
*Encerramento dos lixões: prazos e condicionantes
*Riscos e prevenção de Desastres
*Gestão do trânsito
*Estratégias municipais para viabilizar PPP`s
*Regularização fundiária e financiamento habitacional
15h30min - Estudos e ferramentas para uma melhor gestão pública municipal
*A importância da participação dos gestores para a consolidação de informações e dados
*Estudos e sua importância para as ações políticas da CNM na defesa dos interesses dos Municípios
*A utilização do Conteúdo Exclusivo da CNM
16h15min - Comunicação: estratégias para o sucesso na gestão
*Como planejar a comunicação municipal
*Comunicando-se com os diferentes públicos
*A importância das redes sociais
*O movimento municipalista na pauta da grande mídia
*A comunicação com os Municípios
16h45 - Turismo: ações para a retomada das atividades
*As Cidades Históricas
*Boas práticas na área do turismo
17h15 - Encerramento
2º DIA
9h - Abertura
*A trajetória construtiva do movimento municipalista brasileiro e o protagonismo da CNM
*CNM Qualifica
*A Previdência e suas implicações na gestão
*A previdência geral; os regimes próprios
*O endividamento e o encontro de contas
10h - Alternativas para a governança municipal
*Consórcio público: como esse instrumento pode contribuir na sua gestão?
*A Plataforma Êxitos e as informações para captação de recursos
*As Transferências Voluntárias e a Plataforma + Brasil
*Cidades Inteligentes e Inovação na gestão pública
11h - Projetos CNM – Iniciativas sociais
*A atuação da CNM na área da cultura para a gestão municipal
*Políticas Públicas para a Juventude
*Movimento Mulheres Municipalistas: representação feminina na política municipal
*Operação Acolhida e Interiorização + Humana
*UniverCidades: inovação e boas práticas municipais
*Projeto InovaJuntos: cooperação internacional para inovação na gestão municipal
11h40 - O atendimento direto aos Municípios
*O pré-atendimento e os benefícios de ser Município contribuinte
*A área institucional e o contato com o gestor municipal
*As áreas técnicas no apoio à gestão
INTERVALO - 13h30min
*Desafios da gestão da educação nos Municípios em tempos de pandemia
*Calendário escolar 2020/2021
*Financiamento da educação municipal e novo Fundeb
14h30 - Orientações jurídicas para uma gestão correta
*A organização administrativa; os assessores, a qualificação e o nepotismo
*Os Termos de Ajustamento de Conduta e suas armadilhas
*A LRF, o planejamento, os limites e os controles
*As despesas com pessoal; as vedações da LC 173/2020
*A transparência; a Lei de Acesso às Informações Públicas e o CIC as ouvidorias e a Lei 13.460/2017
*O Controle Interno e as falhas mais comuns apontadas pelos órgãos de controle
*Os atos administrativos, e a responsabilização dos Agentes Públicos – Dec.Lei 201/67; a Lei 10.028/2000; a Lei de Improbidade Administrativa
*Compras Públicas (Lei 8.666)
*Compliance e integridade
*Governança Pública
16h30 - Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios: força e representatividade do maior evento municipalista da América Latina
17h - Encerramento
Fonte: Agência de Notícias da AMM com informações da CNM
Jornalista: Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com
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