Fotografo: Divulgação/G1
...
Senado debate parecer que derruba decreto das armas

O decreto de armas do presidente Bolsonaro vai passar por mais um teste nesta terça (18). Os senadores devem decidir durante a noite se aprovam, ou não, o parecer que derruba o texto.
 
Logo cedo, o presidente Jair Bolsonaro defendeu os decretos das armas e fez referência ao referendo de 2005, quando quase 64% da população ouvida disse ‘não’ à pergunta: o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?
 
“Nós sabemos, no Brasil, hoje em dia, quem está à margem da lei está armado. Querendo pular de cá ao direito de legítima defesa que foi decidido em 2005”, afirmou Bolsonaro.
 
A constitucionalidade dos decretos vem sendo questionada, mesmo depois de o texto ter sido reeditado, para retirada dos pontos mais polêmicos. O presidente disse que respeitará a decisão do Congresso, mesmo se o governo for derrotado.
 
“Eu não posso fazer nada. Eu não sou ditador, eu sou democrata”, disse.
 
Em outro evento, de olho na votação no plenário do Senado, marcada para mais tarde, Bolsonaro fez um apelo.
 
“Não deixem esses dois decretos morrerem na Câmara ou no Senado. A nossa vida é muito importante. Vocês sabem o quão difícil é produzir nesse país. E a segurança tem que estar acima de tudo”, afirmou.
 
 
Na Câmara, que também terá que analisar os decretos, os deputados cobraram explicações do ministro da Casa Civil. Na Comissão de Constituição e Justiça, Onyx Lorenzoni disse que Bolsonaro foi eleito com essa promessa. Citou o referendo de 2005, comparou casos de vítimas desarmadas e armadas.
 
“As armas foram inventadas para preservar a liberdade individual. Isso está na gênesis da liberdade individual. Senhoras e senhores, armas não matam, quem matam são pessoas. Deixa ela quietinha lá no armário, trancada, não vai acontecer nada”, disse.
 
O deputado João Henrique Campos, do PSB-PE, rebateu o ministro.
 
“Se quem mata são as pessoas, e eu concordo, não vamos colocar armas nas mãos das pessoas. Não podemos aumentar o número de armas, as armas não podem circular livremente entre as pessoas. Fazendo isso, a gente vai estar fazendo o que vocês mesmos dizem, as pessoas que matam."
 
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o argumento do governo não convence.
 
“O governo tem uma defesa do decreto que eu acho que é frágil, mas eu respeito a decisão deles. A gente pode derrubar ou o Supremo pode também derrubar o decreto pela sua inconstitucionalidade. Mas não tem conflito, tem o debate que está sendo feito aqui, tem a decisão do Senado que vai ser tomada e que vai respaldar o nosso debate aqui e depois, a nossa decisão do plenário”.
 
Na semana passada, a CCJ do Senado já havia imposto uma primeira derrota do governo no tema. A comissão aprovou o projeto que derrubava os decretos. Esse projeto ainda tem que passar pelos plenários do Senado e da Câmara. No fim do dia, os senadores começaram o debate.
 
No plenário do Senado, os senadores faziam os discursos, cada um fala contra e depois a favor. A lógica da votação é a seguinte: quem aprova a proposta do Senado, derruba o decreto presidencial e vice e versa. Portanto, se derrubarem o decreto presidencial, será aprovada a proposta do Senado e ela irá a uma segunda fase de votação na Câmara.
 
 
Por outro lado, se derrubarem a proposta do Senado e mantiverem o decreto presidencial das armas, continua tudo como está: os termos já editados pelo decreto do presidente Jair Bolsonaro. Apenas depois dessa fase de oradores, em que os senadores discursam um contra e depois a favor, aparece no painel do Senado o resultado da votação: se os senadores vão manter ou vão derrubar o decreto das armas.