O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) voltou a negar recurso interposto pela defesa do empresário Joel de Barros Fagundes que tenta, sem sucesso, anular uma das fases da Operação Rêmora que investigou um esquema de fraudes a licitações e cartel envolvendo licitações orçadas inicialmente em R$ 56 milhões da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) na gestão do ex-governador Pedro Taques (SD). Com os embargos de declaração em habeas corpus negado, a ação penal que tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá está mantida.

A defesa do empresário, sob o advogado Ulisses Rabaneda, impetrou o habeas corpus contestando a participação de promotores do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) na ação penal. Rabaneda sustenta que a atuação do Gaeco no caso deveria se encerrar com o oferecimento da denúncia.

A partir de então, segundo o entendimento do jurista, caberia ao "promotor natural" que atua na 7ª Vara Criminal, o que não ocorreu e por isso ele recorreu para trancar o processo.

Anteriormente, em junho de 2020, apesar do voto favorável do relator Rondon Bassil Dower Filho para anular a operação e trancar o processo, o resultado final foi desfavorável ao pedido da defesa.

Ou seja, por maioria, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, negaram o habeas corpus.

Assim, a ação penal que estava suspensa desde janeiro do ano passado por causa de uma liminar que tinha sido concedido por Bassil Filho, continuou tramitando na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Com o novo julgamento no dia 3 deste mês, no qual os magistrados rejeitaram os embargos de declaração no habeas corpus, a defesa avalia se vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

ENTENDA O CASO

A ação penal em que o empresário Joel Fagundes Filho figura como réu foi desmembrada de outros dois processos da Operação Rêmora, deflagrada originalmente no dia 3 de maio de 2016 para desarticular um esquema de fraudes a licitações para reforma, ampliação e construção de escolas estaduais . Durante as investigações, foram presos servidores públicos, empresários e o ex-secretário Permínio Pinto.

Conforme o Gaeco, o esquema consistia no direcionamento de licitações para reforma e construção de escolas estaduais.

Após a conclusão do processo licitatório já previamente combinado para definir quem seriam os vencedores, servidores públicos cobravam entre 3% e 5% de propina dos empresários, conforme fora combinado anteriormente.

Em delação premiada junto a Procuradoria Geral da República, o empresário Alan Malouf, apontado como líder do esquema, revelou que as fraudes foram arquitetadas para pagar dívidas da campanha do ex-governador Pedro Taques em 2014.

Ele confessou que liderou um grupo de empresários que levantou recursos para a campanha do tucano, via caixa 2, e que seriam recuperados no decorrer da questão.

O processo criminal contestado no habeas corpus de Joel Fagundes já estava na fase das alegações finais quando a defesa conseguiu liminar em habeas corpus para suspender, momentaneamente, sua tramitação no começo do ano passado.

Na outra ação penal, já foram até condenados o empresário Alan Malouf (delator do esquema) a  11 anos e 1 mês - e o engenheiro eletricista Edézio Ferreira da Silva – 3 anos e 6 meses.

Em uma das ações penais são réus o ex-secretário Permínio Pinto Filho, os ex-servidores comissionados da Seduc-MT Vander Luiz dos Reis e Fábio Frigeri e o empresário Giovani Guizardi. Todos foram presos na Operação Rêmora, mas hoje respondem aos processos em liberdade.

Fonte: Folha max

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