CRIMES AMBIENTAIS - Justiça extingue ação contra 6 acusados em megaoperação da PF
- Justiça E Leis
- 15/05/2022 13:07:05
Fundado aos 12 de janeiro de 1970; Pelo Jorn Narciso Honório Silveira
Cidadão Repórter
(66)984060008
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Cuiabá(MT), Quinta-Feira, 19 de Maio de 2022 - 09:25
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APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Advogado é acusado de ficar com R$ 53 mil que eram de cliente
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Seu novo advogado ajuizou ação contra o profissional pedindo indenização por danos morais
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Justiça divulga lista de credores de "gigante do algodão" em MT
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O processo tramita na 4ª Vara Cível de Rondonópolis sob o juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento.
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MP pede que cabo condenado por morte de tenente do Bope cumpra pena em regime fechado
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Órgão também representou pela perda do cargo e exclusão das fileiras da PM
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Juiz de Sinop intima presidente da França sobre incêndios em hidroelétrica
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Vincenzo estipulou uma multa de R$ 1 milhão por dia
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USAVA NOME DA MAÇONARIA - Juiz manda bloquear bens de acusado de pirâmide em Cuiabá
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Samir de Matos e o empresário Luiz Henrique Lemos são alvos de uma ação por dívida de R$ 387 mil
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CRIME ORGANIZADO - Ministra do STF mantém Arcanjo condenado a 11 anos e 4 meses
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Cármen Lúcia ordenou que STJ aprecie competência da Justiça estadual para análise da extinção da pena
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Após denúncia de adolescente que matou Isabele, ministro do STF questiona governo de MT
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Denúncia foi feita em carta escrita à mão, citando falta de água, comida estragada, falta de cursos profissionalizantes e riscos à vida das internas.
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Judiciário e parceiros promovem ações que levam dignidade e cidadania às populações pantaneiras
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“Esse projeto tem por objetivo resgatar a autoestima do cidadão, fortalecer a cidadania."
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ALVOS DE OPERAÇÃO - Juíza mantém prisão de ex-secretário e lobista suspeitos de tráfico
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Borgato e Rowles Magalhães rebateram razões para continuidade de prisão, mas juíza não concordou
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TJ desbloqueia R$ 227 mil de prefeito acusado de contrato sem licitação em MT
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Determinou o bloqueio de patrimônio do prefeito José Carlos do Pátio e das empresas Stock Comercial Hospitalar Ltda e Farma Produtos Hospitalares.
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STJ nega novo recurso e mantém internação de menor que matou amiga com tiro em Cuiabá
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- 20/04/2022 15:35:13
Em seu despacho, o magistrado disse que a defesa não apresentou “fato novo” que pudesse reverter a internação da menor.
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Judiciário reduz de R$ 500 mil para R$ 166 mil fiança a fazendeiro que matou onça em MT
- Justiça E Leis
- 20/04/2022 11:14:37
“O valor da fiança que tinha sido fixada pela juíza era desproporcional ao que recomenda a lei e ao tipo de crime que meu cliente vem sendo acusado”
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Justiça determina indenização de R$ 6 mil a funcionário que teve a licença-paternidade negada
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Gerente justificou ao funcionário que os proprietários da empresa não estavam presentes na cidade e que, por isso, não poderia conceder o afastamento.
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TJ mantém pena de 18 anos a ex-PM por morte de jornalista
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A decisão da Turma de Câmaras Criminais Reunidas foi publicada nesta segunda
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Justiça determina fiança de R$ 500 mil e manda soltar fazendeiro
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Benedito Nédio Nunes Rondon se apresentou à polícia após mais de duas semanas foragido. Ele permaneceu em silêncio durante a audiência de custódia.
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Após condenação na Justiça, SMS de Cuiabá inicia implementação de ponto eletrônico
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Instalação dos pontos atende uma decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques em uma em ação civil pública proposta pelo MP
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Juíza acata recurso e desbloqueia fazenda em nome do ex-deputado Mauro Savi
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Casal anexou documentos e comprovou ser dono do imóvel localizado em uma gleba em Feliz Natal
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Justiça proíbe despejo esgoto em córrego em Mirassol D’Oeste
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Juiz fixou o prazo de 90 dias para início dos procedimentos necessários ao cumprimento da decisão, sob risco de multa
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Extração ilegal: Madeireira tem R$ 61,6 milhões em bens bloqueados pela Justiça
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- 13/04/2022 18:14:24
A medida busca garantir a efetividade da proteção do meio ambiente, caso a empresa seja condenada a pagar pela perda das funções ecossistêmicas degradadas.
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Justiça proíbe demissão de funcionários do Frigorífico Monte Verde
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- 13/04/2022 18:02:44
A decisão exige que nenhum funcionário seja desligado da empresa sem prévia negociação coletiva com a entidade sindical.
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O Supremo Tribunal Federal "enterra sonho" de prefeito cassado em MT reassumir cargo
- Justiça E Leis
- 13/04/2022 16:46:22
Ou seja, não cabe mais recursos no STF, pelo menos na reclamação ajuizada na Suprema Corte, contestando decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
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Trabalhador com doença degenerativa na coluna e nos joelhos deve receber benefício por incapacidade
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- 12/04/2022 18:08:41
Aos 65 anos, o trabalhador teve o pedido administrativo negado pelo INSS
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Juíza usa ‘perspectiva de gênero’ e reverte justa causa de grávida demitida durante pandemia
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- 12/04/2022 18:01:48
Em fevereiro de 2021 foi demitida por justa causa por abandono de emprego
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Justiça determina prisão preventiva de motorista que causou acidente com 2 mortes em MT
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- 11/04/2022 17:17:14
Jeferson Nunes Veiga foi preso em flagrante logo após o acidente e passou por audiência de custódia neste domingo.
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Várias irregularidades - Justiça manda interditar rodoviária de Várzea Grande
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A medida tem como base laudo da Vigilância Sanitária que aponta falta de condições estruturais e de higiene para funcionamento do local.
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Audiência de custódia de motorista que causou 2 mortes em MT ao seguir na contramão é adiada
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- 10/04/2022 12:00:03
Atualização no sistema do Judiciário provocou adiamento da audiência do motorista que estaria embriagado.
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Justiça autoriza recuperação de transportadora que deve R$ 5,2 mi
- Justiça E Leis
- 09/04/2022 10:41:47
Os trechos disponíveis do processo ao acesso público não revelam os motivos que fizeram com que o grupo, que possui sede em Cuiabá, entrasse em crise.
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Justiça nega retroagir lei e mantém bloqueio de R$ 602 mil de ex-prefeito
- Justiça E Leis
- 09/04/2022 10:33:42
Também é réu a construtora Tripolo Ltda, de propriedade do parlamentar.
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Autor de homicídio que desfigurou rosto de vítima em VG é condenado a 14 anos de reclusão
- Justiça E Leis
- 08/04/2022 19:09:25
O assassinato de Fernando Ferreira Cavalcante, 33 anos, ocorreu em julho de 2020, no bairro São Matheus
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Juíza multa Elizeu e manda retirar vídeo “calunioso” contra o colega Wilson Santos
- Justiça E Leis
- 08/04/2022 18:09:37
Ela pede retirada do vídeo das redes sociais e aplica uma multa de R$ 10 mil reais contra Elizeu Nascimento.
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Juíza determina arresto de imóveis de "advogado" que aplicou golpes de R$ 60 milhões
- Justiça E Leis
- 07/04/2022 19:02:15
O objetivo é garantir ressarcimento a uma das vítimas de Samir, acusado de aplicar golpes por meio de uma empresa de investimentos. Decisão é do último dia 1º.
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Mulher que retirou consignado após abrir contas com nome falso tem condenação confirmada
- Justiça E Leis
- 06/04/2022 19:15:10
A decisão da 8ª Turma, proferida levou em conta a confissão espontânea e a relação entre os crimes.
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Mantida prisão domiciliar de investigada por atuar em esquema criminoso do Comando Vermelho
- Justiça E Leis
- 06/04/2022 19:11:58
A decisão foi proferida por unanimidade pela 8ª Turma na última semana ao negar habeas corpus (HC) da defesa que pedia a revogação da medida cautelar.
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Justiça mantém ação que cobra R$ 9 mi de Bosaipo, Riva e mais 4
- Justiça E Leis
- 06/04/2022 15:35:11
A decisão é assinada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta terça
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Justiça determina que prefeitura de Cuiabá instale ponto eletrônico em unidade de saúde
- Justiça E Leis
- 06/04/2022 11:32:22
A ação foi ajuizada após instauração de inquérito civil, mediante a denúncia de um paciente do Sistema Único de Saúde (SUS)
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TSE aprova ajuste de calendário eleitoral e fiscalização nas eleições
- Justiça E Leis
- 05/04/2022 14:16:38
Antes, uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso havia estabelecido o dia 1º de março como data final para o registro
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Estado não poderá alegar sigilo em notas fiscais, determina Justiça Federal
- Justiça E Leis
- 04/04/2022 18:21:25
Sefaz negou fornecer notas ao MPF e alegou que se tratavam de informações sigilosas
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Auditorias apontam irregularidades nas prefeituras de Rosário Oeste e Santo Antônio
- Judiciário
- 04/04/2022 16:38:44
Diante disso, Valter Albano votou pela determinação de restituição de valores aos cofres públicos municipais
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Justiça suspende pagamento de salário dos vereadores de Alta Floresta com valor revisado
- Justiça E Leis
- 03/04/2022 14:53:58
A Lei Municipal nº 2.678/2021, de autoria dos vereadores, foi aprovada por unanimidade e publicada no Diário Oficial de Contas em 23 de dezembro
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Desembargador manda soltar 30 policiais em Mato Grosso
- Judiciário
- 03/04/2022 14:36:54
Outro argumento é que a prisão dos 30 é ilegal, não tem base em fatos concretos.
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Justiça absolve conselheiro por compra de vaga no TCE-MT por R$ 4 milhões
- Justiça E Leis
- 30/03/2022 14:51:40
Sérgio Ricardo passou quatro anos fora do cargo e retornou no ano passado, após uma decisão do STJ.
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Proposta que altera entrâncias das comarcas de MT é aprovada pelo TJ e será votada na AL
- Justiça E Leis
- 24/03/2022 17:12:55
Pelo projeto, a entrância especial passa a ser classificada como a entrância final, as segunda e terceira entrâncias
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Traficantes são condenados por homicídio e tentativa de irmãos usuários de drogas
- Justiça E Leis
- 24/03/2022 17:07:51
Marta Souza Amorim e Alex do Ouro da Silva receberam a pena de 26 anos, um mês e 28 dias de reclusão, enquanto Wagner da Silva Ramos foi condenado a 16 anos.
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Justiça mantém internação de amiga que matou Isabele em condomínio de luxo em Cuiabá
- Justiça E Leis
- 24/03/2022 11:33:56
Apesar de permitir o acompanhamento psicológico, a nova decisão não aceitou a avaliação da equipe do socioeducativo
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MP pede que médica seja julgada no tribunal de júri por homicídio qualificado
- Justiça E Leis
- 23/03/2022 17:57:23
Ela também deve responder por omissão de socorro, se afastar do local do sinistro para fugir à responsabilidade e conduzir embriagada
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Emanuel diz que vai tentar acordo com MP e TJ para evitar demissões
- Justiça E Leis
- 23/03/2022 17:47:50
Conforme o prefeito, foram 1.600 aprovados em processo seletivo e quase 4 mil terceirizados e demissões podem comprometer atendimento
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Julgamento de acusada de matar jardineiro em Sinop é remarcado para o ano que vem
- Justiça E Leis
- 21/03/2022 17:44:41
Spagnol, que era casado com a suspeita, foi atingido por golpes de facão no pescoço e não resistiu aos ferimentos.
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Bens de Arcanjo em MT são leiloados por mais de R$ 6,9 milhões
- Justiça E Leis
- 21/03/2022 16:37:23
Ao todo, três itens foram arrematados e outros dois não; leilão ocorreu nesta segunda-feira (21)
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Termina hoje prazo para Telegram atender determinações e evitar bloqueio
- Justiça E Leis
- 21/03/2022 15:32:55
Ministro do STF, Alexandre de Moraes, indicou ontem o bloqueio do aplicativo
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SUS é obrigado a fornecer medicamento de R$ 12 mil para dermatite
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- 17/03/2022 19:12:18
Advogado Fabricio Posocco atuou na liberação do tratamento com Dupixent, prescrito para paciente de Praia Grande
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JF suspende concurso do IFMT por falha em cotas para pessoas negras e com deficiência
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As provas estavam marcadas para o próximo domingo
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STF valida prorrogações de interceptações telefônicas
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- 17/03/2022 18:48:14
Os juízes deverão fundamentar as autorizações de grampos telefônicos com base em fatos concretos, que estejam relacionados com as investigações
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Tribunal julga inconstitucional lei que isentava madeireiras do pagamento de imposto
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- 16/03/2022 18:04:09
Relatada pelo desembargador Márcio Vidal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) foi julgada procedente, por unanimidade.
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TCE autoriza homologação do concurso da Segurança Pública de MT
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- 16/03/2022 16:03:13
Decisão liminar destaca que concurso está sob investigação do MP depois de mais de 100 denúncias de irregularidades.
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COMPOSIÇÃO DO TCE -Projeto altera regra de indicação de conselheiros pelo governador
- Justiça E Leis
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Proposta é assinada por lideranças partidárias da Assembleia Legislativa
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Lei que barra passaporte enfraquece combate à Covid, diz MPE
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- 15/03/2022 17:15:14
Procurador-geral de Justiça encaminhou ação para o TJ; Maria Helena será relatora
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INSS deve restabelecer benefício assistencial para jovem com hidrocefalia e tumor cerebral
- Justiça E Leis
- 13/03/2022 18:41:08
Decisão foi proferida na terça-feira (8/3) pela desembargadora Cláudia Cristina Cristofani do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
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Justiça Federal determina que União edite decreto de demarcação de Terra Indígena em MT
- Justiça E Leis
- 10/03/2022 17:48:14
A medida é uma determinação da Justiça Federal, que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal de Barra do Garças
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Judiciário e faculdade de Direito de Rondonópolis fazem parceria para promover pacificação social
- Justiça E Leis
- 10/03/2022 17:36:31
O termo de cooperação prevê ainda a participação dos acadêmicos de Direito da Uniasselvi nas audiências para acompanhar as sessões.
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CASO TONI FLOR- MPE pede que viúva e acusados enfrentem o Tribunal do Júri
- Justiça E Leis
- 09/03/2022 18:20:55
Promotor diz que Ana Cláudia agiu por motivo torpe; envolvidos passaram por audiências na ação penal
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Mulher é condenada a 10 anos de prisão por matar a amiga com facada no peito em MT
- Justiça E Leis
- 09/03/2022 12:42:02
Aldirene da Silva Santana foi condenada por homicídio qualificado e deve cumprir a pena em regime fechado.
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Tribunal determina que dono de área em Lucas do Rio Verde deixe de vender lotes
- Justiça E Leis
- 07/03/2022 18:34:42
O recurso foi interposto contra decisão da 6ª Vara da Comarca de Lucas do Rio Verde que indeferiu a tutela provisória de urgência pleiteada.
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Juiz bloqueia contas e penhora bens de ex-prefeito de Santa Carmem por dívida de R$ 50 milhões
- Justiça E Leis
- 07/03/2022 17:37:34
Somente uma parte do valor foi quitada, restando em aberto uma parcela que nunca foi paga.
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Justiça obriga plano de saúde a dar tratamento completo para criança com espectro autista
- Justiça E Leis
- 03/03/2022 18:32:31
Advogado Fabricio Posocco temia pelo futuro desenvolvimento de menino de três anos
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Homem é condenado a 38 anos de prisão por matar amante e o marido dela
- Justiça E Leis
- 03/03/2022 18:26:40
Vítima era sorveteiro e iria receber uma indenização, mulher concordou com a morte do marido, mas também foi assassinada
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Justiça de MT autoriza apoio psicológico particular à adolescente que matou Isabele
- Justiça E Leis
- 02/03/2022 11:55:19
Apesar de permitir o acompanhamento psicológico, a nova decisão não aceitou a avaliação da equipe do socioeducativo de que a menor poderia ter progressão da internação
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Telegram cumpre ordem do STF, bloqueia contas e evita sair do ar
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- 28/02/2022 18:10:57
TST tenta oficiar rede para que coopere no combate à desinformação
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Ex-marido é condenado a 19 anos de prisão por matar mulher e roubar o carro dela para fugir
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- 28/02/2022 16:04:45
Um relacionamento marcado pelo ciúmes e muitas “idas e vindas”, com direito a quebra-quebra dos móveis da casa nos momentos das brigas
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TJ libera cobrança de taxa para religação de energia elétrica em MT
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- 26/02/2022 17:07:44
TJ declarou inconstitucional a lei municipal que proíbe a cobrança
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Portaria - Justiça de MT atendimento presencial na próxima quarta (02)
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- 26/02/2022 16:57:20
Trabalho presencial, em forma de revezamento, contará com percentual máximo de 60% dos servidores
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TCE-MT determina suspensão cautelar de homologação final do concurso da Sesp
- Justiça E Leis
- 26/02/2022 16:16:12
Porém, a representada não negou a ocorrência do porte indevido dos equipamentos eletrônicos, consubstanciado nas fotos reproduzidas nas matérias veiculadas na imprensa
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Acusado de matar taxista será julgado em abril em Nova Mutum
- Justiça E Leis
- 25/02/2022 16:42:02
O corpo da vítima foi localizado somente quatro meses depois, na serra do município de Alto Paraguai.
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Sinop: remarcado novamente júri de acusado de dirigir a 151 km e atropelar mecânico que morreu
- Justiça E Leis
- 24/02/2022 15:04:13
O suspeito foi pronunciado e iria a julgamento por homicídio simples doloso, no dia 8 de março.
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STF anula decisão que suspende posse e determina volta de Botelho à Mesa Diretora da ALMT
- Justiça E Leis
- 24/02/2022 11:39:29
Julgamento do mérito para o retorno do parlamentar deve começar nessa sexta-feira (25)
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Oficiais de Justiça aceitam proposta de reajuste salarial e greve dos servidores do TJMT
- Justiça E Leis
- 23/02/2022 16:44:17
Oficiais de Justiça decidiram não aderir o movimento grevista que deve perder força
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Trabalhador que usava água de córrego para beber e tomar banho será indenizado pela Justiça
- Justiça E Leis
- 23/02/2022 16:04:51
Dono de fazenda terá que pagar R$ 15 mil à vítima por danos morais
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Justiça determina que Incra dê andamento em processos da comunidade quilombola
- Justiça E Leis
- 23/02/2022 15:56:14
Estado tem 73 processos e apenas sete estão em andamento
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Justiça concede liberdade a professor e 3 candidatos presos por fraude em concurso
- Judiciário
- 23/02/2022 15:53:51
Eles foram surpreendidos repassando as respostas das provas, no domingo
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Senado e STF criam grupo de juristas para agilizar processos jurídicos
- Justiça E Leis
- 23/02/2022 15:06:42
Se modernizem e, principalmente, agilizem processos jurídicos que impactam diretamente a vida dos cidadãos
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JURÍDICO - Mulher é condenada por propor diversas ações contra bancos em Mato Grosso
- Judiciário
- 22/02/2022 16:06:13
A câmara julgadora anulou sentença que havia sido proferida em Primeira Instância para indeferir a petição inicial
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Sindicato não aceita proposta e cogita greve no Judiciário de Mato Grosso
- Justiça E Leis
- 22/02/2022 15:45:37
O presidente Rosenwal Rodrigues afirmou que foi encaminhada contraproposta reivindicando reajuste salarial de 25% e aumento de R$ 2 mil no pagamento do auxílio-saúde
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Senador tenta barrar contrato de concessão da BR-163
- Judiciário
- 22/02/2022 11:47:25
No pedido, o parlamentar defende que a Corte suspenda imediatamente a assinatura do contrato junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
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Mais de 30 denúncias de irregularidades durante prova do concurso da Segurança Pública em MT
- Judiciário
- 22/02/2022 10:48:31
Entre os supostos erros apontados, segundo o MP, estão a ausência de detectores de metal, celular vibrando em sala de aula e pessoas tirando fotos no local da prova.
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MP questiona lei que proíbe exigência de comprovante em Matupá
- Justiça E Leis
- 31/01/2022 18:11:14
A norma, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo chefe do Poder Executivo local, impede a exigência da carteira de vacinação
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ELEIÇÃO DE 2018 - Justiça manda PSD pagar dívida de R$ 750 mil de ex-deputado
- Justiça E Leis
- 29/01/2022 11:37:52
Porém, apesar da ordem de blolqueio, só foram encontrados cerca de R$ 25 mil
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APÓS MANUTENÇÃO - Oficina terá que pagar R$ 32 mil a dono de veículo que pegou fogo
- Judiciário
- 29/01/2022 11:32:35
O proprietário, que chegou a negar relação com o incidente, parou de atender a Justiça
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Título eleitoral é exigido para matrícula em Ensino Superior
- Judiciário
- 28/01/2022 18:21:57
Apesar da não obrigatoriedade do voto a menores de idade, jovens de 16 anos já podem se alistar e evitar problemas futuros
Ler Mais -
Justiça determina que município de MT siga recomendações de prevenção à Covid-19 sob pena de multa
- Justiça E Leis
- 28/01/2022 11:09:35
Atualmente, Alta Floresta apresenta 90% de ocupação dos leitos de UTI para tratamento da Covid.
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Tribunal de Justiça nega revogar prisão de contador acusado por morte de advogado
- Justiça E Leis
- 27/01/2022 18:49:04
Zuffo também é acusado de envolvimento na morte do advogado João Anaídes de Cabral Netto. Sessão ocorreu no dia 15 de dezembro
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DÍVIDA DE R$ 28,4 MI - Juíza anula contrato e Riva perde posse de fazenda em MT
- Justiça E Leis
- 27/01/2022 17:34:31
Empresa do ex-deputado estadual José Riva terá que pagar multa de 10% do valor total do contrato
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Após detectar 27 casos de nepotismo na Prefeitura de Cuiabá, MP cria canal de denúncias
- Justiça E Leis
- 26/01/2022 16:09:09
Eventuais denúncias devem ser encaminhadas exclusivamente por e-mail até o dia 1º de março
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Justiça marca data para júri da acusada de matar marido e esconder o corpo no Nortão
- Justiça E Leis
- 25/01/2022 17:25:55
Um homem que ajudou a esconder o corpo também será levado a julgamento por ocultação de cadáver e corrupção de menores.
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OAB demonstra necessidade de reabertura do Judiciário em MTdurante reunião com desembargadora
- Justiça E Leis
- 25/01/2022 16:58:58
A manifestação ocorreu, ontem, em reunião institucional com a presidente do Tribunal de Justiça e desembargadora Maria Helena Póvoas.
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Juiz arquiva inquérito que investigava ‘crime comum’ em doação de cervejaria a ex-governador
- Justiça E Leis
- 25/01/2022 10:54:36
A decisão foi publicada nessa segunda-feira.
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Refrigerante vencido de R$ 3 faz aniversariante passar vergonha e vira processo
- Justiça E Leis
- 25/01/2022 10:21:11
Mulher precessa mercado exigindo valor pago pelo produto e indenização por danos morais
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Tribunal nega pedido de anulação de questões da prova para investigador da Polícia do PR
- Justiça E Leis
- 24/01/2022 16:02:07
A decisão foi proferida pela desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, integrante da 4ª Turma da Corte, no último dia 19/1.
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Prefeitura busca aval do MP e Judiciário para voltar a fazer contratações temporárias na Saúde
- Justiça E Leis
- 20/01/2022 17:21:06
O município encontra-se impedido de realizar contratações temporárias em razão das investigações que culminaram na deflagração da Operação Capistrum
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COMPETÊNCIA - Juíza de Cuiabá rejeita parte da denúncia da Operação Flor do Vale
- Justiça E Leis
- 20/01/2022 15:38:19
A operação investiga uma série de roubos e uma morte ocorrida em um condomínio em Juscimeira
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Botelho oferece imóvel para substituir bloqueio de R$ 3,5 milhões em ação sobre fraudes no Detran
- Justiça E Leis
- 20/01/2022 11:40:20
Por isso, decidiu apresentar imóvel em substituição
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INCONSTITUCIONAL - TJ suspende decreto que elevou o valor do IPTU em Chapada
- Justiça E Leis
- 19/01/2022 18:28:55
Desembargador acolheu pedido da Associação Comunitária do Bairro Adolfo Koberstain
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