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Cuiabá(MT), Terça-Feira, 28 de Junho de 2022 - 09:50
22/06/2022 as 15:35 | Por Reinaldo Fernandes |
CCJ da Câmara aprova PEC que reduz ICMS de biocombustíveis por 20 anos
Proposta em votação no Congresso segue na esteira da regra que limita o ICMS para gasolina e diesel
Fotografo: (Foto: Ednilson Aguiar / O Livre)
Sem Legenda

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de garantia à competividade dos biocombustíveis.
 
A PEC que recebeu admissibilidade nessa segunda prevê benefício fiscal para o segmento por ao menos 20 anos. 
 
A PEC 15/2022 teve origem no Senado durante a análise de outra PEC, a que limita a cobrança do ICMS sobre combustíveis derivados do petróleo em 17%.
 
A avaliação do setor é que a redução da alíquota, principalmente para a gasolina, fará o etanol perder a vantagem de consumo. 
 
Segundo a PEC, a medida busca assegurar o direito coletivo ao meio ambiente equilibrado. Para isso, o poder público deverá manter um regime fiscal que favoreça os biocombustíveis destinados ao consumo final.  
 
A benefício ocorrerá na forma de uma lei complementar que assegure tributação inferior à incidência sobre os combustíveis fósseis.  
 
Em Mato Grosso, a produção de etanol passou de 1 bilhão de litros para 4,3 bilhões, em quatro anos. O volume impulsionou o mercado estadual que hoje ocupa a terceira posição no país na quantidade de biocombustível produzido, principalmente a partir do milho. 
 
Reinaldo Fernandes/naldomf17@gmail.com
 
Colaborou:  Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com
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