A 2ª Vara Federal de Uberlândia manteve o cancelamento das matrículas de três estudantes da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) que estavam ocupando vagas destinadas ao sistema de cotas de forma irregular. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (26) pelo Ministério Público Federal (MPF).

As alunas se autodeclararam negras ou pardas durante o processo seletivo para ingresso nos cursos de medicina, medicina veterinária e engenharia elétrica. O G1 entrou em contato com UFU, mas não obteve retorno até a última atualização da matéria.

A reportagem também solicitou a decisão completa à Justiça Federal, mas também não obteve retorno até a última atualização.

Decisão

De acordo com o Ministério Público Federal, as decisões judiciais foram definidas em ações ajuizadas pelas próprias estudantes.

As alunas Gabrielle Maria Amélia Fuzato, do curso de medicina; Ully Stheffany, do curso de medicina veterinária; e Letícia Oliveira, do curso de engenharia elétrica, solicitaram a anulação dos atos administrativos da universidade que determinaram o desligamento delas da instituição.

A princípio, a Justiça havia concedido liminar suspendendo os efeitos da decisão da universidade. No entanto, o MPF ingressou com novo pedido para a manutenção das medidas com o argumento de que a instituição de ensino tem autonomia para decidir sobre os atos administrativos, o que foi acatado pelo juízo.

“Tratando-se de ato administrativo ilegal, a revogação não é mera faculdade, mas poder-dever da Administração Pública”, afirmou a decisão.

Por outro lado, a decisão de cancelamento da matrícula não exclui a vida acadêmica das estudantes, ou seja, todas as disciplinas já cursadas estão garantidas para posterior conclusão dos cursos.

As matérias poderão ser consideradas concluídas em outra instituição de ensino ou na própria UFU, desde que passem por outro processo seletivo de ingresso na modalidade de ampla concorrência.

Justificativas

Segundo a ação, Gabrielle Fuzato ingressou no curso de medicina em 2017 pelo sistema de cotas e se declarou parda, pois teria "cabelos ondulados e nariz grande".

Ully Stheffany ingressou em medicina veterinária em 2015 e se autodeclarou parda pela sua "descendência e consanguinidade". Por último, Letícia Oliveira prestou o vestibular em 2014 e foi aprovada para o curso de engenharia elétrica.

Ela se autodeclarou parda com a justificativa de que tinha "traços da raça negra herdados de ancestrais.

Após denúncias, os casos das três estudantes foram analisados pela Comissão para Acompanhamento e Averiguação da Implementação das Cotas Raciais para Ingressos de Discentes da UFU.

Para a investigação foram utilizados critério fenotípicos para confirmar se elas estavam enquadradas no grupo racial que afirmaram.

Ainda segundo o MPF, as alunas foram intimadas pela UFU para apresentarem defesa. No entanto, a comissão decidiu que as três eram brancas e não se enquadravam nos critérios raciais do sistema de cotas e o cancelamento das matrículas foi determinado por violação das regras dos editais de ingresso.

A universidade também alegou que as estudantes sempre tiveram ciência de que a auto declaração para enquadramento na lei de cotas está sujeita a análise e confirmação dos fatos.

E que a prestação de informação falsa por parte do aluno no momento da inscrição no processo seletivo pode culminar na exclusão da prova ou anulação dos atos posteriores, como é o caso da matrícula.

o G1 não conseguiu contato com as estudantes.

Sistema de cotas

O sistema de cotas entrou em vigor na UFU em 2013 e o MPF começou a receber denúncias de irregularidades a partir de 2014.

Em 2017, a UFU passou a adotar procedimentos de verificação das autodeclarações, quando criou a Comissão de Verificação da Autodeclaração a fim de prevenir casos de fraude na admissão de candidatos inscritos nas modalidades de ações afirmativas.

Já em 2018, ações judiciais foram movidas contra alunos de diferentes cursos. O órgão pediu que o Judiciário determinasse a anulação das matrículas dos estudantes, além de pagamento de indenização por dano moral.

Em 2019, seis alunos, entre eles dos cursos de Medicina e Relações Internacionais, foram desligados da universidade. E, no ano seguinte, denúncias foram feitas pelas redes sociais de outros estudantes, mas o perfil foi apagado dias depois.

Texto:   Por G1 Triângulo e Alto Paranaíba

Colaborou:  Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com
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