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Cuiabá(MT), Terça-Feira, 16 de Agosto de 2022 - 04:58
03/08/2022 as 11:36 | Por Gazeta Digital |
MATO GROSSO - Juiz encaminha ao MP processo que manda Estado promover 22 militares
Essa é a 3ª decisão do magistrado sobre a ação ajuizada pelo advogado Carlos Odorico Dorileo Rosa Júnior, que representa os 22 militares.
Fotografo: Divulgação
Sem Legenda

O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, remeteu ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, do Ministério Público (MPMT), os autos da decisão que obriga o Estado a manter os nomes de 22 policiais militares em lista de boletim reservado destinado à promoção de 1º sargento da Polícia Militar pelo critério de antiguidade.
 
A determinação é de terça. Essa é a 3ª decisão do magistrado sobre a ação ajuizada pelo advogado Carlos Odorico Dorileo Rosa Júnior, que representa os 22 militares.
 
Em sua primeira decisão, no dia 27 de junho, o juiz determinou que o comandante-geral da Polícia Militar, Alexandre Mendes, cumprisse a decisão em 48 horas. A ordem não foi cumprida e o magistrado, dias depois, deu mais 24 horas para que o coronel obedecesse à determinação. 
 
No entanto, a ordem não foi cumprida. Diante disso, além do órgão ministerial, o juiz remeteu também à Corregedoria-Geral da Polícia Militar para conhecimento.
 
“Considerando o reiterado descumprimento das ordens judiciais, determino que se oficie a Corregedoria da PM/MT, encaminhando cópia integral dos autos, para apuração da conduta dos agentes relutantes ao cumprimento do comando judicial transitado em julgado”, diz trecho da decisão.
 
Após o recebimento, o órgão ministerial fará a análise do processo e poderá oferecer denúncia contra o comandante-geral. Além disso, outras penalizações também estão previstas.
 
“Outrossim, encaminhe-se cópia integral dos autos ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público para providências”, determina o magistrado.
 
Outro lado 
 
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Polícia Militar, mas até a publicação da matéria, não houve um posicionamento.
 
Fonte: GD
 
Colaborou:  Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com
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