Fotografo: Divulgação
Sem Legenda
Na sessão ordinária desta terça-feira (28.06), será votado pela Câmara Municipal de Várzea Grande o Projeto de Lei n° 37/2022 que regulamenta o uso de caçambas estacionárias coletoras de entulho nas vias públicas do município. A proposta é do vereador Alessandro Moreira.
Segundo o parlamentar, a caçamba deverá atender os seguintes critérios: estar devidamente pintada para que seja visível no período noturno e diurno a no mínimo 40 mts de distância; estar tampada para que não tenha queda de materiais durante o período em que esteja estacionada; possuir telefone e identificação da empresa prestadora de serviço; possuir o número de contato do órgão fiscalizador; possuir data e horário do dia do estacionamento. Também será vedada a exploração de propaganda no veículo.
Confira a Ordem do Dia:
Projeto de Lei n° 81/2022 - instituir a política de combate à obesidade e ao sobrepeso de alunos e demais profissionais de educação. Autora: Eucaris Terezinha de Arruda - Professora Eucaris.
Projeto de Lei n° 99/2022 - Dispõe sobre a implantação do Portal Transparência da qualidade ensino das escolas públicas. Autor: Bruno Rios
Projeto de Lei 100/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades do município fornecerem treinamento de primeiros socorros aos pais de bebês recém-nascidos. Autor: Fábio José Tardin - Fabinho.
Projeto de Lei 104/2022 - Autoria o Departamento de Água e Esgoto a fornecer desconto de juros e dá outras providências. Autor: Poder Executivo com emenda modificativa do vereador Ivan dos Santos Oliveira
Projeto de Lei 106/2022: Cria o Cadastro Único do uso de câmeras de filmagem do município. Autor: Bruno Lins Rios
Projeto de Lei n° 113/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção ou adaptação de fraldário em todas agências bancárias do município. Autora: Rosemary Souza Prado - Rosy Prado.
Redação
Colaborou: Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com
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