O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Luis Fernando Voto Kirche, acolheu pedido do prefeito eleito de Acorizal (a 59 km de Cuiabá), Diego Taques (PSD), e determinou que a posse no cargo seja realizada nesta sexta-feira (20.08). A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta quinta-feira (19.08).
Consta dos autos, que Taques ingressou com Mandado de Segurança, contra ato do presidente da Câmara de Vereadores de Acorizal, vereador Donato Claro (PTB), que transferiu a cerimônia de posse que estava pré-agendado para está sexta (20) para o dia 01 de setembro.
No pedido, o prefeito eleito requereu expedição de novo ofício informando e convocando as autoridades locais para o ato de amanhã, sob pena de multa diária.
O juiz eleitoral, Luis Fernando, apontou em sua decisão que a convocação de diplomação expedida pelo presidente do legislativo de Acorizal contraria ato de competência da Justiça Eleitoral, especificamente naquele que dispõe sobre a renovação da eleição para o cargo de prefeito e vice-prefeito do município em discussão, “a qual tabula o dia 23/08/2021 como prazo final para diplomação, além de desconsiderar o convite oficial emitido pela 1ª Zona Eleitoral”.
Segundo o magistrado, um ato administrativo do Legislativo municipal não tem o condão de interferir na competência especial da Justiça Eleitoral.
Além disso, afirmou que a diplomação é uma solenidade que necessita de prévia organização, com logística, confecção de diplomas, descolamento da equipe desta Zona Eleitoral de Cuiabá para o município de Acorizal, entre outros, e já havia sido marcada para o dia 20 de agosto, e que qualquer alteração da programação prejudicará tanto aos eleitos quanto à Justiça Eleitoral.
“Portanto, no que tange ao pedido posse no referido cargo o processamento e decisão é de competência da justiça comum especializada. ISTO POSTO, e com base nas alegações acima tecidas, uma vez presentes os requisitos da tutela cautelar, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR vindicada, para o fim de determinar seja mantida a diplomação para o dia 20.08.2021 (sexta-feira) às 10h30min, conforme convite do cartório da 1ª Zona Eleitoral, com a expedição de novo ofício informando e convocando as autoridades locais para o ato”, diz trecho da decisão.
Lucione Nazareth/VG
Colaborou: Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com
E.mail . Jornal.int@gmail.com.br
Site www.brasilintegracao.com.br
feccebook brasilpolicial@gmail.com
Em breve TVbrasilintegracaoWEB
