Mais de 11 milhões de famílias brasileiras ou mais de 8 milhões de trabalhadores que ganham até três salários mínimos, podem ter um fôlego em seus rendimentos caso seja aprovado projeto de Lei de autoria do senador Jayme Campos que isenta os mesmos dos descontos e pagamentos do Imposto de Renda.
Pela regra atual, a faixa isenta do IR se aplica a trabalhadores com renda até R$ 1,9 mil por mês e seria momentaneamente elevada para R$ 3 mil, o que significaria que o trabalhador teria um ganho em seu salário mensal, ou seja, ele passaria a não ter desconto de Imposto de Renda.
“É uma medida de amplo alcance social e que melhora a renda das famílias, aquece a economia em todo o Brasil, Estados e Municípios e tem o poder de atingir até 50 a 100 milhões de pessoas que dependem da renda desses trabalhadores”, explicou o senador Jayme Campos do Democratas de Mato Grosso.
Caso seja aprovada no Congresso Nacional, a medida que beneficiará cerca de 8 milhões de contribuintes, além de seus familiares e vai ser aplicada excepcionalmente para o ano-calendário 2020, ou enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) por conta da pandemia do Coronavírus (COVID 1).
“Esta é uma medida que busca justiça fiscal e social, pois é orientada pelo princípio constitucional da progressividade e da capacidade do cidadão em pagar tributos, ou seja, deve pagar mais quem tem maior renda, mas o que ocorre é que a tabela do Imposto de Renda está defasada e isso promove a entrada de pessoas que não possuem capacidade de contribuição na faixa tributável”, aponta Jayme.
O senador também justifica a mudança nas faixas de contribuição como uma medida para mitigar a queda no consumo das famílias.
Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a perda da renda mensal atingiu 40% dos brasileiros e 77% das famílias reduziram o consumo devido à pandemia.
“Aliviar os encargos tributários sobre os salários e rendimentos dos trabalhadores é fundamental para proteger o poder de compra dos mais vulneráveis”, defende.
Para definir a ampliação da faixa isenta de pagamento do IR, o senador se baseou na referência do próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, que em dezembro passado defendeu publicamente a isenção para quem recebe até R$ 3 mil por mês.
“Corrigir estas disparidades permite fazer justiça a todos os contribuintes, pois a não correção da tabela do Imposto de Renda faz com que os brasileiros paguem mais imposto a cada ano, penalizando quem tem renda baixa e sem promover a correta redistribuição de renda que a cobrança de impostos deveria promover”, diz.
O senador por Mato Grosso, apontou que a medida tem amplo alcance social porque atende diretamente aos rendimentos mensais de milhões de trabalhadores que são a única fonte de renda de outros milhões de pessoas e o principal, fará circular mais dinheiro na economia local.
“É como se o trabalhador tivesse um ganho salarial a mais e isto representa melhora no poder aquisitivo e principalmente mais circulação de valores na economia como um todo, o que representa um alívio para todos caso o projeto de Lei seja aprovado, pois neste momento de pandemia necessitamos de medidas com efeito imediato e repercussão geral e não de medidas que ainda dependem de tempo e de outros fatores para terem seus efeitos consolidados”, disse Jayme Campos.
Fonte Senado Federal
Colaboração Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com
Cuiabá e Municípios da Grande Baixada Cuiabana.
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