A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, marcou para o próximo dia 20 de outubro a audiência instrutória na qual será ouvido o ex-secretário de Saúde Augusto Carlos Patti do Amaral, sobre uma ação do Ministério Público que apurou desvio de R$ 1,7 milhão durante a gestão dele.
A magistrada considerou o retorno das atividades do Poder Judiciário para marcar a audiência.
O MP entrou com uma ação civil de ressarcimento de danos causados ao erário, com responsabilização por ato de improbidade administrativa, contra Augusto Carlos Patti do Amaral, Whady Lacerda, Instituto Lions da Visão, Jair Lopes Martins, e Advocrata & Mercatto Industria e Comércio de Produtos Ópticos Ltda-ME.
Foi apurado pelo Ministério Público o prejuízo causado ao patrimônio público no valor de R$ 1.734.092,73, decorrente das irregularidades existentes na contratação e execução de convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde e o requerido Instituto Lions da Visão. Uma denúncia anônima apontou desvios de recursos públicos.
Conforme apurado, Whady Lacerda, representando o Instituto Lions da Visão, apresentou proposta junto à Secretaria de Estado de Mato Grosso para realizar o projeto “Mato Grosso e as Cores da Vida”, no qual se dispunha a desenvolver ações de saúde ocular para beneficiar a população carente de Mato Grosso.
Segundo o MP, a proposta apresentada, apesar de estipular o custo total do projeto no importe de R$ 4.000.000,00, entre serviços e materiais necessários, não detalhou quais seriam esses materiais e serviços.
O então secretário de Saúde, Caros Patti do Amaral, ao aderir à proposta do Instituto Lions da Visão, não teve a cautela de verificar o cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2010.
Segundo o MP não havia parâmetros comparativos que apontassem para a capacidade técnica da empresa e, notadamente, para o fato de que o valor R$ 4 milhões era adequado para a realização da tarefa.
"Mesmo diante de tamanhas irregularidades, o Plano de Trabalho foi aprovado pelo requerido Augusto Carlos Patti do Amaral, dando total liberdade ao requerido Whady Lacerda para aplicação dos recursos públicos", citou a juíza.
A conclusão do MP foi de que a empresa contratada não realizou nenhuma das 50.210 consultas oftalmológicas e que as notas fiscais são “frias” e foram fornecidas ao Instituto Lions da Visão, apenas para que esta entidade justificasse perante os órgãos públicos o inexistente gasto de R$1.734.092,73.
A magistrada então, tendo em vista o retorno das atividades do Poder Judiciário de Mato Grosso na Comarca de Cuiabá, redesignou a audiência instrutória para o dia 20 de outubro de 2020, às 14h30min.
Fonte: Da Redação - Vinicius Mendes/olharjurídico
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