O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possíveis danos ambientais na instalação do loteamento denominado Chácara de Recreio Paraíso da Família, localizado na Avenida Doutor Meirelles (Estrada Jurumirim), próximo à Ponte de Ferro, zona rural de Cuiabá.

Segundo o MPE, é vedado e constitui crime dar início ou efetuar loteamento para fins urbanos sem autorização do órgão público competente.

Ainda conforme o órgão, a 29ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística tomou conhecimento de suposta utilização indevida de área de preservação.
 
No site de divulgação, a descrição do bem que está sendo comercializado: “Lotes com 200M² Completa Infraestrutura com Churrasqueira, Campo de Areia, Fogão a lenha, Playground, Mirante, Acesso ao Rio Coxipó, Água e Luz”.
 
O Ministério Público requereu a juntada de informações existentes nas redes sociais e demais anúncios publicitários da Imobiliária denominada Secolo sobre a comercialização de lotes no empreendimento Chácara de Recreio Paraíso da Família.

O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva também solicitou apuração criminal dos fatos pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente. Procedimento preparatório é do dia 13 de janeiro.

Fonte: Da Redação - Arthur Santos da Silva

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