O Ministério Público do Paraná (MPPR), através da Promotoria de Justiça de Educação de Curitiba, instaurou procedimento administrativo para investigar a consulta à população a respeito da instalação de colégios cívico-militares no Paraná.
Foi solicitado por meio de ofício o envio de algumas informações à Secretaria de Estado da Educação.
No último dia 28 de outubro, uma reunião com o secretário estadual de Educação foi realizada para tratar do tema, “sendo o objetivo verificar se a consulta pública está sendo realizada nos moldes preconizados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Constituição Federal, devendo ser garantido o princípio da gestão democrática na educação, ocasião em que foram pedidos mais esclarecimentos à Secretaria da Educação”, diz trecho de comunicado do MPPR enviado à imprensa.
Na semana passada, a APP-Sindicato entrou com uma ação na Justiça pedindo a suspensão da consulta pública indicando ilegalidades.
Um levantamento feito pelo Sindicato constatou que pelo menos 54% das escolas selecionadas para migrar ao sistema militarizado não atendem os requisitos exigidos pela legislação.
Para o Sindicato, o processo violou ainda outras leis e direitos e, por isso, deve ser cancelado. O caso está sendo analisado pelo judiciário.
Seed
Procurada pela reportagem da Banda B, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná (Seed-PR) informou que o processo de consulta pública obedeceu o previsto na Lei (20.338/2020) que criou as Escolas Cívico-Militares, o que estabelece a Lei de Diretrizes e base da Educação e a Constituição Federal.
“Desde o início do processo, a Seed-PR tem mantido um diálogo aberto com o Ministério Público.
Na última quarta-feira (28/10), houve reunião onde foram esclarecidos dúvidas e questionamentos do MP-PR. E nesta quinta-feira serão respondidas outras indagações feitas recentemente pela Promotoria de Justiça da Educação de Curitiba”, conclui a nota da Secretaria.
Fonte: Redação com assessorias/Banda B
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