O secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, foi afastado do cargo após a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), deflagrar na manhã desta quarta-feira (5) a operação 'Sinal Vermelho', que identificou irregularidades na compra dos semáforos inteligentes comprados pela Prefeitura de Cuiabá.

A Justiça bloqueou R$ 533 mil nas contas do secretário e da empresa licitada.

A prefeitura de Cuiabá disse ao G1 que exonerou o secretário da pasta de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, em atendimento a determinação judicial e que reitera o compromisso trâmites legais no processo de contratação dos novos conjuntos semafóricos. O município também disse que está à disposição para contribuir com as autoridades.

As medidas foram deferidas pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes .

Os trabalhos partiram de análises realizadas por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), por meio da qual foram identificadas diversas irregularidades no sistema de semáforos inteligentes adquiridos pelo município o valor de R$ 15,4 milhões.

A contratação ocorreu por meio de adesão a uma ata do município de Aracajú (SE). Os auditores do TCE identificaram a inviabilidade do funcionamento do controle remoto de priorização de transporte público adquirido pela Prefeitura de Cuiabá, pois em Aracajú há o modal BRT que viabiliza o funcionamento, enquanto que na capital mato-grossense não existe tal modalidade de transporte, impossibilitando o cumprimento dessa parte do objeto contratual.

Ao analisar o relatório de auditoria, a Delegacia de Combate à Corrupção verificou que ao promover a contratação na forma detectada, com a impossibilidade de realizar o controle remoto de priorização de transporte público, entende-se que houve um dano ao erário no valor de R$ 553 mil em face da liquidação, diante da impossibilidade de funcionamento, uma vez que há ausência de comunicação do sistema.

Após todas as análises dos documentos foi deferida judicialmente a medida cautelar de afastamento do cargo do secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, bem como o bloqueio de valores até o limite de R$ 553.884,32 em face do secretário, do representante legal da empresa contratada e nas contas da própria empresa.

Texto: Por G1 MT

Colaborou:  Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com
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