Já estão lançadas as 45.222 guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Sorriso, com vencimento da primeira parcela – ou do pagamento integral, no dia 11 de maio.
Assim como nos outros anos, o pagamento do imposto pode ser feito em até seis parcelas e serão distribuídos R$ 160 mil entre os contribuintes que fizerem a impressão on-line da guia pelo site da Prefeitura (site.sorriso.mt.gov.br), entre os que optarem pelo pagamento à vista e também entre os que quem mantiverem o pagamento das parcelas em dia.
Dados da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) apontam que a projeção de arrecadação com o IPTU neste ano é de R$ 32.619.459,66.
Deste montante, R$ 26.400.504,20 referem-se ao IPTU em si, R$ 4.071.565,74 são relativos à taxa de coleta de lixo; R$ 444.904,44 constituem o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom) e R$ 1.702.485,28 são oriundos da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip).
O IPTU 2021 foi reajustado em 5,45%, levando em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme prevê a Lei 2284/2013.
O pagamento do IPTU 2021 poderá ser dividido em até seis parcelas, com o vencimento da primeira no dia 11 de maio.
Quem optar pelo pagamento à vista consegue um desconto de 20%. Serão sorteados três prêmios de R$ 30 mil: para quem emitir a guia pelo site até o dia 21 de abril, para quem pagar em cota única e também para quem quitar a sexta parcela.
Além destes, também serão premiados com R$ 14 mil cinco contribuintes, pelo pagamento da primeira, da segunda, da terceira, da quarta e da quinta parcelas. Vale lembrar que, deste valor do prêmio, há desconto de impostos.
Depois do prazo destinado exclusivamente para a emissão on-line, as guias poderão ser impressas no Departamento de Tributação da Prefeitura e também em outros pontos do município, que serão posteriormente divulgados.
Titular da Semfaz, Sérgio Kocová explica que os recursos arrecadados com o IPTU, de livre utilização pelo Município, são revertidos em ações que trazem benefício direto à população, tanto da cidade quanto dos distritos.
No ano passado, o município arrecadou o valor líquido de R$ 17.222.803,84. Se for considerado o valor bruto, sem descontos, a cifra sobe para 19.214.943,36.
Percentualmente, o valor corresponde a 67,09 % do projetado, que era de R$ 28.642.631.36. Se as isenções forem contabilizadas, o percentual chega a 75%.
Sérgio lembra que, assim como nos outros anos, os recursos devem continuar subsidiando ações ligadas à infraestrutura urbana, com foco no recapeamento asfáltico, iluminação pública, drenagem pluvial, e em obras como a continuidade da ciclovia na Avenida Blumenau, a revitalização do Lago do Bairro Rota do Sol.
“Estes são alguns dos exemplos de onde estes recursos são utilizados, mas podemos citar ainda todo o trabalho desenvolvido por meio do Programa Revitalização, que atua na manutenção dos prédios públicos, bem como contrapartidas necessárias para obras feitas em parceria, seja com o Governo do Estado ou com empresários, a exemplo da drenagem e pavimentação dos distritos industriais Nova Prata e Leonel Bedin”.
Isenção – Pessoas portadoras de doenças como câncer, AIDS, Parkinson e Alzheimer, aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física ou mental que incapacite para o trabalho.
Estão também isentos do pagamento do IPTU as pessoas que completaram 65 anos até o dia 31 de dezembro do ano passado.
Desde 2018, o munícipe que preenche os requisitos, mora em Sorriso, tem apenas um imóvel, mas não reside nele, também terá direito ao benefício. Já no caso dos que tiverem mais de um imóvel, será isento do pagamento o imóvel onde ele, o beneficiário, reside.
Por meio da Lei 2940/2019, o a isenção do IPTU também foi estendida aos proprietários de imóveis que adotarem crianças. Para tanto, é preciso estar com o processo concluso ou a guarda definitiva.
Para obter a isenção é preciso apresentar requerimento, o carnê do IPTU, CPF, RG, documento do imóvel , e quando for o caso: comprovante atualizado do benefício, laudo médico, certidão de casamento, certidão de óbito e processo de adoção.
Dúvidas sobre o IPTU podem ser sanadas do Departamento de Tributação, pelo 3545 4755 ou 3545 4757.
Fonte: Nádia Mastella
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