Quase dez meses desde o primeiro caso brasileiro de covid-19 no país, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, farão hoje o anúncio oficial do plano de vacinação contra a covid-19 no país.

Mais tarde, às 14h, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgará se estados e municípios podem impor a obrigatoriedade da imunização.

Em meio ao cenário de incertezas gerado pelas vacinas, Bolsonaro sugeriu a apoiadores que quem receber a vacina deverá assinar um termo de responsabilidade:

"Tem gente que quer tomar, então tome. A responsabilidade é sua. Quer tomar, toma. Se der algum problema por aí... Espero que não dê."

Jair Bolsonaro

A ideia é criticada por médicos e juristas, escrevem hoje no UOL Luís Adorno e Nathan Lopes. Isso porque a Anvisa já é um órgão que assume a responsabilidade pela vacina ao aprová-la, e a "Lei do Coronavírus" faz referência à vacinação como medida de combate à pandemia.

Some-se a isso o fato de a Constituição estabelecer que a Saúde é um dever do Estado.

Ou seja: assim como não é preciso assinar um documento de consentimento para a compra de medicamentos em farmácias, uma vez que já foram aprovados pelo órgão federal, não seria necessário um termo antes da dose do imunizante.

A proposta, avaliam, pode ser uma forma de tirar a obrigação do governo sobre a vacinação — mas pode virar até alvo de processo.

Fonte: Clarice Cardoso, do UOL, em São Paulo

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