Fotografo: Reprodução / SESP-MT
Caso aprovado, a verba valerá durante o período em que o agente estiver afastado das funções.
Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de lei nº 878/2024, que dispõe sobre o pagamento de verba indenizatória aos Policiais Civis, Militares, Penais e Bombeiros de Mato Grosso feridos em serviço.
De autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), com coautoria dos deputados Eduardo Botelho (União) e Elizeu Nascimento (PL), a medida sugere que o ‘auxílio’ fornecido aos agentes de segurança seja mensal e correspondente a um percentual fixo do salário base de cada profissional.
Caso aprovado, a verba valerá durante o período em que o agente estiver afastado das funções. O valor a ser pago deve ser determinado por regulamentação específica.
Conforme Janaina, a importância do projeto se dá ao fato de que, atualmente, não existe nenhum tipo de subsidio do estado voltado para tais profissionais.
“Nós consideramos essa pauta de extrema importância, até porque são pessoas que defendem a sociedade, levam um tiro, são queimados ou sofrem qualquer tipo de dano, e não existe por parte do estado hoje qualquer forma de subsidiar a sua subsistência dentro de casa. Aqueles que forem vítimas de qualquer tipo de ferimento, fratura ou ato de violência no desempenho da sua função”, disse ao apresentar o PL, na última terça-feira (30).
A expectativa é de que caso não ocorra dispensa de pauta, o PL seja encaminhado para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em até 5 sessões. Ocorre que, a CCJR não estabelece um prazo para devolver a medida para votação em plenário.
Fonte: Leia Agora/Amanda Garcia
