Fotografo: Waldemir Barreto/Agência Senado
O senador Jayme Campos (União-MT)
Relator do Projeto de Lei 5482/2020, que estabelece o Estatuto do Pantanal, o senador Jayme Campos (União-MT) fez, nesta terça-feira, 16, contundentes alertas sobre a necessidade de buscar medidas para proteger o bioma e também sua população. Primeiro, alertou para a possível ‘pior seca’ na região, maior até que a de 2020, quando incêndios proliferaram por toda a região; e, segundo, a transformação da região em ‘bolsão de miséria’ face a falta de políticas públicas.
Jayme Campos aproveitou para pedir a condenação do pecuarista Claudiney Oliveira Lemes, que desmatou áreas do Pantanal com substância considerada altamente tóxica. Ele usou 25 agrotóxicos diferentes, um deles tem a substância 2,4-D - presente na composição do chamado agente laranja. “Tem que ser preso, condenado. Ele está fora da lei, à margem da lei. Não estamos aqui para proteger marginal, quem grila, invade terra, quem derruba fora da lei” – disse.
As ponderações de Jayme Campos foram feitas durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente do Senado, requerida por ele próprio, após acatar pedido do Ministério Público para que fossem ouvidos os representantes da etnia indígena Guató, que vive na região. A audiência contou com a participação do cacique Carlos Henrique Alves de Arruda, da aldeia Aterradinho.
O debate também teve a participação de Leonardo Pereira, do Instituto Socioambiental SOS Pantanal; Luciana Leite, da Biodiversidade e do Clima da Environmental Justice Foundation (EJF), Paulo Teixeira de Sousa Junior, do INPP; Rodrigo Bressane, da Famato; e Silvana Dias de Campos, do Instituto Ambiental Augusto Leverger. Também fizeram explanações representantes da OAB e Ministério Público de Mato Grosso.
“Até aqui fizemos um debate zeloso e responsável, com o intuito de construir um Estatuto do Pantanal que seja respeitado em sua plenitude. Até porque não se pode esquecer – ou perder de vista – daquelas pessoas que moram ali. E da forma como querem fazer, o pantaneiro não está inserido no contexto” – frisou o senador, ao lamentar o empobrecimento da região, situação que, segundo ele, envolve tanto o fazendeiro como também o trabalhador, o ribeirinho, entre outros.
Com a região na parte sul já sob regime de emergência climática, decretada pelo Governo do Mato Grosso do Sul, Jayme Campos voltou a defender a importância do manejo para a região, inclusive, com queimadas controladas para evitar o que aconteceu em 2020. Ele cobrou atuação determinada por parte dos governos federal e estadual e também das prefeituras, e lamentou a falta de estrutura de fiscalização para coibir abusos no uso do bioma.
“Algumas providências devem ser tomadas – pregou o senador mato-grossense. Infelizmente o poder público não deu o tratamento que deveria dar a esse bioma”.
Diante das ponderações dos debatedores, Jayme insistiu na preocupação de inviabilizar “a pouca ou quase nada de atividade que existe hoje no Pantanal”. Com efeito, ressaltou que a população da região, está “sobrevivendo pela honra da firma” e ressaltou que são esses que atuam na preservação do bioma “porque é da sobrevivência dele”.
Para ele, a audiência contribui para enriquecer o relatório final a ser apresentado, de forma a melhorar em todas as partes. “Estou aqui para fazer justiça, um relatório que atenda o pequeno, os povos originários, o produtor rural, os ribeirinhos, os quilombolas” – disse.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Estadão MT
