Mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar contam com uma nova forma de denúncia. Lei publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) prevê que vítimas de agressões podem ir a estabelecimentos do DF e dizer “sinal vermelho” ou mostrar um “X” desenhado na mão, de preferência na cor vermelha, para que a polícia seja acionada.
A Lei nº 6.713, de autoria do deputado distrital Delegado Fernando Fernandes, institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em relações abusivas.
O texto prevê que atendentes de farmácia, repartição pública, portaria de condomínio, hotel ou supermercado coletem nome da vítima e seu endereço ou telefone e então entrem em contato com as autoridades.
A norma, que ainda precisa ser regulamentada em um prazo de 90 dias, é mais uma campanha de combate à violência contra a mulher na capital federal, prevista na Lei Maria da Penha.
Durante a pandemia, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) registrou aumento de 8,3% no número de prisões em flagrante no Distrito Federal pelo crime de violência contra a mulher.
Foram 2.115 registros de março a setembro de 2020, contra 1.952 no mesmo período de 2019, conforme mostram dados obtidos pelo Metrópoles.
O levantamento ainda indica que o perfil dos agressores é majoritariamente composto por homens de 18 a 30 anos que cometeram crimes contra mulheres da mesma faixa etária.
A maior incidência é de violência moral e psicológica. A atuação das forças de segurança, contudo, fez com que os feminicídios, assassinato de mulheres em razão de seu sexo, reduzissem em 50% em 2020.
Para denunciar casos de agressão, vítimas de violência doméstica podem registrar ocorrência pela internet.
É possível fazer a denúncia também pelo WhatsApp, através do número (61) 98626-1197 e pelo Disque-Denúncia 197, opção 3, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
Fonte: Álvaro Couto/Metrópoles
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